Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

Introdução a)Família como base para toda pessoa. b)Com a CF de 88 e as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de uma família harmônica. d)O Código Civil de 2002 substituindo o modelo arcaico do CC de 1916, com mudanças expressivas para o direito de família Aspectos do CC de 1916 no direito de…

Josimar Alcântara Mendes - Impacto da nova lei de Guarda Compartilhada para as famílias e os Operadores do Direito; - Reflexões psico-jurídicas sobre indenização por abandono afetivo; - Abordagem psico-jurídica crítica da Lei de Alienação Parental e sua aplicação; - O olhar da Justiça sobre o Usuário de Drogas a partir da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas implicações psico-jurídicas; - O princípio do melhores interesse da crianças nos casos de adoção homoafetiva; - Direitos Humanos…

PENAL II PROF.ª MS. CRISTIANE CALDAS PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 ALUNOS: Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo São Luís 2011 Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 Artigo…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO AFETIVA HOMOAFETIVA…

....................................................... 35 3.4.3 Direito à justiça................................................................................................... 36 3.4.4 Interpretações diante da lacuna na lei................................................................. 36 3.5 Uniões concubinárias................................................................................................... 38 3.6 Comunidade afetiva formada com…

ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no…

conhecidas, mas igualmente devastadoras. O maior número dessas mulheres agredidas são as que não trabalham com faixa de idade entre 22 a 26 anos de idade. A partir dessas violências foi criada a Lei Maria da Penha que possibilita uma opção para essas mulheres e das medidas proporcionadas na lei. Relataremos sobre a violência contra mulher em Teresina, que atinge altos índices. E finalizaremos com os dados e estatísticas. Em algumas situações de violência doméstica, cônjuges…

Emenda nº 1 de 1969 2 1.3.7 A Emenda Constitucional n° 9, de 1977 2 1.3.8 A Família na constituição de 1988 2 1.3.9 A entidade Familiar 2 2. CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE FAMÍLIA 2 2.1 Família Monoparental 2 2.2 Família anaparental 2 2.3 Família Homoafetiva 2 2.4 Família mosaico ou pluriparental 2 3. IDEOLOGIA DO ESTADO 2 CONCLUSÃO 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo apresentar de forma sucinta e objetiva o conceito de família e suas transformações, no…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, pode ser considerada um marco para a sociedade brasileira, mas é, sobretudo, uma relevante conquista para as mulheres. A referida legislação cria e estabelece mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher…

sentimento de solidariedade recíproca, que não pode ser perturbada pelo prevalecimento de inte-resses patrimoniais. É o salto, à frente, da pessoa humana nas relações familia-res.” A própria legislação já traz essa ideia que se encontra presente, por exemplo, na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Esta definiu a entidade familiar como “a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por…