Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

Projeto Interdisciplinar CIDADANIA E AS RELAÇÕES PARTICULARES – O NOVO DIREITO CIVIL BRASILEIRO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E MULTIPARENTALIDADE Uberlândia, novembro/2014 RESUMO: Este trabalho consistiu no estudo do direito de família, que vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos e se ampliando para abranger as mais diversas formas existentes hoje em dia. É nesse contexto que surge o tema da multiparentalidade e a ideia de família

ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e…

PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz…

atendimento de saúde insatisfatório no que se refere à ginecologia, ao pré-natal, à vigilância sanitária e existem critérios definidos para separar mãe e filho. As mulheres não têm garantia plena de visitas íntimas e há repressão às relações homoafetivas. Lei Maria da Penha e Central de Atendimento à Mulher Uma importante ação do Governo Federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, contribui para a produção de dados e informações sistemáticas sobre o…

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6 Das famílias…

I – Violência doméstica 1. A violência Contra a mulher A violência um fenômeno constante no universo das relações e entre as suas formas mais perversas, encontramos a violência doméstica. A violência doméstica é uma das formas mais comuns de manifestação de violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, geralmente, fica restrita ao lar e aos seus moradores que, muitas vezes naturalizam o fenômeno. A violência doméstica e familiar praticada pelo homem contra a mulher é…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

..............................4 3.2 Homossexualismo x Machismo............................................5 4 Os direitos dos homossexuais................................................5 4.1 União Homoafetiva...............................................................7 4.2 Projeto de Lei n° 1.151/95...................................................8 Conclusão...................................................................................9 Referências Bibliográficas...............

casais homossexuais Estudantes fazem ato contra homofobia no campus da UFMG STF julga na próxima semana reconhecimento de união gay TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay De acordo com a Constituição Federal, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor dos direitos dos gays, o julgamento…