Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

ambos os sexos na sociedade, uma abordagem levantada pelas ciências sociais, assim como pela antropologia. Ao tratar dos determinismos biológico e cultural, Mead (1979) assim como outros pensadores da escola de Cultura e Personalidade discutiram a relação de determinações dos valores culturais que são socialmente produzidos e reproduzidos, sob a ótica de determinados grupos sociais, o que pode promover uma ordem de valores entre homens e mulheres, pessoas treinadas para seguirem…

que tem como fundamento uma relação afetiva. Durante muito tempo, o regime de bens supletivo foi o do regime da comunhão universal de bens. No entanto, não é tido como o regime mais justo, pois é a comunhão total do patrimônio, incluindo até mesmo a herança na comunhão. Atualmente, o regime supletivo é o da comunhão parcial de bens, aplicado tanto para o casamento quanto para a união estável. Conceito de regime de bens: é o conjunto de normas que disciplina a relação…

escolherem quem iria morrer). A caracterização dramática dos mundos assimétricos e paralelos de Bruno e Shmuel, crianças na pré-puberdade e, como tais, alheias aos fatos políticos maiores do regime exterminista nazista, cria o contraste tipológico em relação ao mundo dos adultos, mas não se trata de um drama sobre o crescimento, pois Bruno e Shmuel morrerão, juntos, numa câmera de gás, sem nada entenderem das razões do regime de brutalidades que fez com que suas infâncias se tornassem…

– 2º Sgt PMERJ Josian Barbosa Sá – 1º Ten PMBA Leandro da Silva Dias – 1º Ten PMERJ Marcelo Angelo de Souza – 2º Sgt PMERJ Marcelo José da Silva – 3º Sgt PMERJ Marcio Mendes de Oliveira – 1º Ten PMERJ Marcio Tito dos Santos Rocha – 1º Sgt PMERJ Maria Luiza Lopes Pinto – 2º Ten PMERJ Michelle Mariano Fialho – 1º Ten PMERJ Neuberth Froz Duarte – 1º Ten PMMA Otávio Manoel Ferreira Filho – Cap PMSC Otávio Polita Filho – Cap BMRS Patrícia Lima de Carvalho Serra - Maj PMERJ Paula Campos Serafim – 3º

adoção. Tudo isso numa análise prismática, mostrando os fortes elos entre os princípios citados e a adoção monoparental. Ao final, conclui-se que o ordenamento jurídico precisa normatizar este tipo de adoção explicitamente, não precisando mais buscar na lei geral, ampla, a fundamentação necessária para justificar tal ato. Palavras-chave: 1. Adoção. 2. Monoparentalidade. 3.Igualdade. 4. Preconceito. 5.Legalidade. 6. Afeto. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT It is vital that the right…

normas já existentes em ordem cronológica. Consolidação é um agrupamento de normas já existentes de forma sistematizada (A CLT é uma Consolidação de Leis do Trabalho). Já Codificação é diferente de tudo isso. É a edição de uma nova norma sobre uma matéria para sistematizá-la. Na codificação há adição de lei nova para sistematização de uma matéria, a lei é editada exatamente para tratar sobre essa matéria. Toda codificação é construída a partir de valores comuns, os quais não existem na…

CDs, DVDs), os livros e instrumentos de profissão (bisturi, fita métrica, máquina de costura); VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge – Inclui o salário, as remunerações em sentido amplo e a aposentadoria. Há problema técnico em relação a tal comando, pois se interpretado na literalidade, nada ou quase nada se comunicará nesse regime. Desse modo, na esteira da melhor doutrina, a norma merece interpretação restritiva. A correta interpretação deve ser no sentido de que se…

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o…

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Itaúna 2012 Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como…

de bens. Igualdade. Quinhões. 49. Regime de Bens entre e os Cônjuges, Embargos de Declaração. Indeferimento. Multa. Efeito Obstativo. 50. Regime de Bens entre os Cônjuges, Prestação de Contas. Separação. Comunhão Universal de Bens. 51. Relação homoafetiva. Sociedade. Fato. 52. Relações de Parentesco, Adoção Póstuma. Família Anaparental. Data da atualização: 28.03.2014 53. Relações de Parentesco – Guarda, Competência. Repatriação. Menores. Convenção. Haia. 54. Relações De…