Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA RESUMO A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser…

as uniões homoafetivas no Brasil passaram a ser reconhecidas como entidades familiares, quebrando paradigmas que circulavam no direito pátrio e consequentemente deixando de existir diferenças entre casais heterossexuais e pares homoafetivos. Com o auxilio da Lei Maria da Penha, os casais do mesmo sexo passaram a obter suas uniões mais protegida. A adoção por casais homoafetivos já e legal em diversos países, no Brasil ainda não há lei especifica que regulamente tal adoção. “A relação…

1. INTRODUÇÃO A homossexualidade sempre foi vista como uma anomalia dentre a maioria da população por muitos e muitos anos. Por diversas épocas históricas, as pessoas homoafetiva escondiam suas opções sexuais com medo de sofrer retalias, vez que “diferentes” da maioria. O diferente sempre foi visto como coisa ruim e tratado com intolerância, sendo referente a sua sexualidade, opção religiosa, deficiência física, cor, dentre outras coisas. Contudo, referida intolerância com estudos…

pela exigência de solenidades para sua constituição. 5. O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E A TUTELA DAS “ENTIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS”. Em que pese o retrógrado posicionamento de parte da doutrina brasileira, donde pode-se citar, a título ilustrativo, dentre esse posicionamento mais conservador, os renomados Carlos Roberto Gonçalves e Maria Helena Diniz, que entendem que as uniões homossexuais mantém-se na seara do direito puramente obrigacional, caracterizando-a…

perfil do agressor?...............................................................................................09 A quem procurar?...........................................................................................................09 Lei Maria da Penha.........................................................................................................10 Projeto “Botão do…

PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz…

caso de agressões, fazem com que muitos desses indivíduos recorram à prostituição, ao vicio de drogas, a depressão e até ao suicídio. É dever não só do Estado, mas do país elaborar leis que agilizem os processos de mudança de registro civil e criar meios de inclusão dessas pessoas na sociedade, com políticas públicas, leis de incentivo à entrada no mercado de trabalho, conselhos onde o transexual possa buscar ajuda jurídica e psicológica em seu município e conscientização da sociedade e…

este praticante de atos femininos poderá solicitar medidas protetivas a fim de resguardar-se diante de atos agressivos. Conclui-se que tais transformações refletem na sociedade, sejam elas de ordem econômica ou no ordenamento jurídico com a criação de leis específicas. PALAVRAS-CHAVE: Família. Sociedade. Reflexo. Transformações. ___________________________________________________________________ ¹ Acadêmicas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Rondônia. UNIR…

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nós vamos acabar com ela! Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro REALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de…