Lei Maria Da Penha Na Internet

união estável, uma figura que passa a ter força de casamento, tendo suas leis equiparadas ao tradicional matrimônio, e conferindo proteção do Estado a quem se unir por esta modalidade. Porém, ao outorgar proteção à família, independentemente da celebração do casamento, a CRFB marcou um novo conceito de entidade familiar, e deixou de observar outros tipos de vínculos afetivos. Desta forma Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das

ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA. 2. BREVES NOTAS SOBRE A LEI No 11.340 (LEI MARIA DA PENHA).…

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS MARIA ANGÉLICA ALVES CARVALHO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO: A ESCOLA QUE FAZ A DIFERENÇA Jussara-Go 2010 MARIA ANGÉLICA ALVES CARVALHO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO: A ESCOLA QUE FAZ A DIFERENÇA Projeto de intervenção apresentado no Curso Especialização para Diversidade e Cidadania, para a disciplina Combatendo preconceitos: discriminação e homofobia, sob orientação da professora Izete Aparecida Lopes de Urzeda Jussara-Go 2010 SUMÁRIO …

comprometimento social com esta situação. A problemática encontrada neste tema é o que pode ser feito para combater a violência doméstica ou evitar suas conseqüências, pois este é um problema que não encontra limites, eis que não obedece a princípios, leis ou moral. 3.0 - OBJETIVOS 3.1 - OBJETIVO GERAL: Este trabalho científico tem como objetivo principal Identificar as causas da violência doméstica na cidade de Itamaraju/BA. 3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Caracterizar a violência…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

"mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas" Poucos dias após a divulgação da pesquisa, o Ipea reconheceu que o resultado estava errado: o percentual correto para a questão é 26% #EUNÃOMERECOSERESTUPRADA Reações na Internet Movimento liderado pela jornalista Nana Queiroz, de Brasília Propôs que o internauta tirasse uma foto de si mesmo com uma placa com o mote da campanha. REPERCUSSÃO Efeito viral positivo Houve quem postasse ameaças ao…

Mulheres Agredidas A ONU alerta: em todo o mundo, sete em cada dez mulheres serão vítimas de agressões ao longo da vida. O Brasil, apesar de leis avançadas, é um dos países com maior índice de violência. C.M. tinha apenas 4 anos quando começou a cozinhar para os seis irmãos. Precisava subir em um caixote para mexer no fogão à lenha que dividia o espaço do pequeno cômodo com uma cama e um berço. Toda a tarefa da casa era feita com o máximo de cuidado: qualquer ruído poderia interromper o sono do

projeto chamado Marco civil da internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que surgiu em 2009 e foi aprovado pela Câmera dos deputados em 25 de março de 2014 e pelo senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff, tem como lei a regulamentação do uso da internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para atuação do Estado. A lei garante a…

DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…