Lei Maria Da Penha Na Internet

1 – INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir as possíveis inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que desde sua publicação a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a…

não podem ser descartadas ou consideradas menores pelo fato de serem mulheres; O espaço político também é um direito da mulher. Elas devem ter direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a terem suas questões contempladas pelas leis e políticas públicas; Papéis de gênero são construções sociais e não verdades naturais e universais. Nenhum papel de gênero deve limitar as pessoas, homens ou mulheres, ou ainda permitir que um gênero sofra mais violência, seja mais…

Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que teve ampla participação social na sua formulação, nascendo com sua “legitimidade pronta”. Cita pesquisa do Ibope em que 83% da população tem conhecimento da lei e 78% consideram que é uma lei que “pegou”. O principal resultado que está sendo…

definição de contornos mais preciosos do problema a ser estudado. Assim a pesquisa bibliográfica baseada na analise da bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e até eletronicamente disponibilizada na internet. O método dialético, embasado na teoria marxiana, que considera a historicidade do processo social, dos conceitos e as condições socioeconômicas de produção do fenômeno e das contradições sociais. Enquanto método propõe uma…

e legais que cercam nosso cotidiano. Para tratar deste assunto complexo tratado como violência doméstica, é necessário analisar a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, com o objetivo de demonstrar como se iniciaram os trabalhos referentes à criação da citada lei, bem como os aspectos legislacionais e legais que circundam o problema, ou seja: o que mudou com a nova lei, tipos de ação penal constante, bem como as atribuições legais. Apresentamos as formas de que o governo federal, alguns…

1. Introdução A sociedade brasileira, como todos sabem, vive em constante mudança. Toda sua formação de 30 anos atrás já não é mais a mesma, pois os seus habitantes, as leis, os ideais e a própria cultura mudam com o passar dos anos. Alguns acham que é para melhor, outros dizem que está havendo um retrocesso na sociedade, mas por quê? É uma opinião unanime que a ciência evoluiu e muito no decorrer da história. Hoje já se pode saber se um homem é realmente pai de uma criança através…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE ARAGUAÍNA 2013 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

sanção penal para quem cometer auto-lesionamento; o Princípio da Adequação Social, que diz respeito ao Direito Penal só tipificar condutas humanas que exerçam uma certa importância social; o Princípio da Intervenção Mínima, em que verifica-se que a lei necessita se ater necessariamente na aplicação das penas; o Princípio da Proporcionalidade, bastante importante, pois estabelece que as penas gradativas sejam de acordo com a gravidade do delito cometido; o Princípio da Humanidade, que…

sobre respostas encontradas e opiniões sobe o assunto. (Permite expressão oral e desenvolvimento de atitude reflexiva) 4ª etapa Dividir os alunos em duplas ou trios nos computadores e orientar a pesquisa objetiva na internet com a ferramenta wiki, tópicos sugeridos: Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher; Mulher no mundo do trabalho; Direitos da mulher. Não tendo acesso a informática a pesquisa poderá ser realizada em jornais, livros ou revistas. 5ª etapa Apresentação dos grupos…