Lei Maria Da Penha Melhor Artigo Da Lei

de grupos de recuperação e/ou elevação da auto-estima e o reconhecimento do exercício de seus direitos. O presente artigo é de natureza bibliográfica e documental com base nas informações contidas nos históricos dos órgãos de proteção e assistência social à Mulher e através da análise da Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha. PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Proteção Social; INTRODUÇÃO Durante muitos anos a mulher era considerada como objeto, um sujeito…

por meio de aulas particulares nas casas dos professores ou em conventos, é com o direito mais tarde de freqüentar escolas publicas que com todas as informações e o direito de ler e escrever, que terá os movimentos feministas e o poder de escrever artigos da igualdade de sexos. Hoje apesar da grande desigualdade social e muitas meninas não freqüentarem escolas, a diferença com os séculos passados é enorme,praticamente todos tem acesso há informações e freqüentam em muitos lugares…

INTRODUÇÃO Desde os tempos primitivos a mulher é considerada propriedade do homem até mesmo no Código de Hamurabi há situações sobre este fato. Nos dias atuais isso não mudou muito, o que levou o país a criar leis especificas em defesa da mulher e da família. Analisamos as leis e politicas públicas que foram criadas para amenizar a questão da violência doméstica, mas que suas aplicabilidades não surgem efeitos totalmente eficazes, sendo imprescindível a implementação de medidas com…

Ratio Ltda. Curso: Serviço Social RESUMO O trabalho apresentado é apenas uma das fases da violência contra a mulher, visto que esse assunto é muito mais complexo e abrangente, tem como propósito divulgar no que diz respeito a seus direitos na Lei que rege no momento, e mostrar caminhos seguros para que possam pacificar a situação frente à sociedade, especialmente para aquelas vítimas que sofrem violência calada. Este estudo tem como objetivo, pesquisar os tipos, as conseqüências e…

REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES TEXTO GABRIELA FERREIRA DO VALE LOURDES MARIA ANTONIOLI EDIÇÃO E PROJETO GRÁFICO HELOISA FROSSARD P N de Enfrentamento a a à Violência c c contra a t i Mulher o onal Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Brasília 2007 Se você me der um tapa Da dona Maria da Penha Você não escapa Por quê um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres? Porque a…

Salvador-UCSAL, pela seguinte banca examinadora: Professora Doutora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (Orientadora)________________ Doutora em História pela Universidade de Leon, Espanha. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Professora Doutora Silvia Maria Fávero Arend._________________________________ Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Professora Doutora Alba Regina Neves…

mulheres e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até 3(três) Secretarias .” (Parágrafo retirado da lei nº 12.314, de 2010, Artigo: 22, site: www.spm.gov.br) 1. LEI MARIA DA PENHA Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, define que o Estado assegurará a assistência à…

mulher é bastante influenciada por uma estrutura patriarca lista e machista, resultado de nosso processo de colonização e aculturamento,aliada a fatores como dependência financeira, alcoolismo, impunidade e baixa qualidade educacional. Comentamos neste artigo como estes fatores influenciam fortemente na qualificação da região como uma das mais violentas do Ceará. ASPECTOS HISTÓRICOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Historicamente, as relações entre mulheres e homens são desiguais e…

Organização das Nações Unidas (ONU) declarou em 1999 que 25 de Novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Antes disso, 1975 foi declarada o Ano Internacional da Mulher. Segundo a Constituição, artigo 5º, parágrafo IX: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos…

teram uma vida melhor mesmo sabendo que aquilo é um ato ilicito e incoerente com o modo correto de viver “não são todos os jovem mais a maioria ingressa nesse mundo”. O nosso sistema capitalista também ajuda nesse mal funcionamento do estado e sociedade em que no encontramos onde poucos tem tanto e muitos tem pouco.Porém em Itabuna³ também não é uma exeção e uma grande maioria dos presos estao de menores com a idade variando de 15 à 17 anos de idade, onde eles já percebem a falha da lei…