Lei Maria Da Penha Melhor Artigo Da Lei

DISCIPLINA : DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL- TRABALHO: “LEI MARIA DA PENHA” LEI FEDERAL Nº 11.340/06 SÃO PAULO -2013 INTRODUÇÃO O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez

dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto de estudo do presente trabalho. O presente artigo, baseado em estudos teóricos, doutrinas, jurisprudências e leis, buscam desmistificar a questão da possibilidade da adoção por homossexuais na esfera jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, adoção, entidade familiar. 1 Introdução A evolução do…

pátrio. Criado pela Lei n. 9.099/95, a então conhecida Lei dos Juizados Especiais, tem muita aplicação na prática. O juizado especial serviu para reduzir o número de processos que tramitavam na justiça brasileira, pelo rito ordinário. Acelerando demandas pequenas e de pouca monta que tumultuavam o sistema. O juizado especial deve ser analisado sob o aparato dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, como sendo um de seus desdobramentos. Palavras-chave: Lei…

CREAS - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rosangela Morara Valesi Visu1 Maria das Graças Reis2 Resumo: O estágio curricular em Trabalho e Educação é essencial na formação de professores. Este é um momento na formação em que o podemos \vivenciar experiências, conhecendo melhor sua área de atuação. O presente estudo teve como objetivo observar e participar das atividades diárias do CREAS conhecendo sua rotina e principais atividades desenvolvidas . Portanto…

forma de dramatização, com linguagem seriada. A duração de cada spot é de 30 segundos e têm a finalidade de informar, conscientizar, esclarecer e alertar a sociedade, principalmente as mulheres vítimas de violência quanto aos seus direitos. A lei Maria da Penha número 11.340, têm oito pontos importantes sobre a violência contra a mulher e com isso escolhemos seis desses oito pontos para trabalharmos separadamente em cada spots que serão produzidos. As produções nas rádios tem tido…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

com Larissa Brand Back larissa_back@hotmail.com.br Resumo Esse artigo apresenta os resultados do Projeto de Extensão “Oficinas de Gênero com Grupo de Adolescentes e Mulheres” desenvolvido junto às comunidades do Mont Serrat e Jardim Zanelatto, de março a dezembro de 2008. Foram trabalhadas…

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32 QUESTÕES 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS…

UNIPAC/FUPAC-FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Estudo dos temas Semasiológicos Adriano dos Santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Itabirito Março - 2014 Adriano dos santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Estudo dos temas semasiológicos Trabalho apresentado ao Professor (a): Leda Da…