Lei Maria Da Penha Melhor Artigo Da Lei

10 DE JUNHO DE 2010 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA A violência contra a mulher nas classes sociais mais desfavorecidas é resultado do baixo nível educacional, do desemprego, drogas, alcoolismo, e, nas mais abastadas, uma lamentável tradição cultural. O Direito pouco fez para transformar esta realidade, de modo que, também a impunidade se consolida como um dos fatores da violência familiar. Nesta ótica, seguindo o “espírito” da lei 11.340/06, qual seja, desmontar uma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS Goiânia 2009 LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da…

Revista da Unifebe Artigo Original VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: BREVE ANÁLISE SOBRE A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO DECORRER DE SITUAÇÕES HISTÓRICAS DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: A BRIEF ANALYSIS OF GENDER EQUALITY AND WOMEN DURING SITUATIONS OF HISTORICAL Diego Vinícius Mattos da Rocha¹ Mariane Gonçalves¹ Michele Darossi¹ RESUMO O presente artigo visa abordar a evolução da mulher inserida no campo da História Social, através de uma breve análise sobre…

HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a…

adultas e idosas, estão sujeitas a serem vitimas de varias espécies de violência sexual. Na Lei Maria da Penha foi um grande avanço ao alcance da dignidade da mulher brasileira. Essa lei teve origem em acordos internacionais nos quais o Brasil figura como signatário e se obrigou a execução de mecanismos mais eficientes no combate a violência domestica, fato esse endêmico e vergonhoso em nosso país. A Lei Maria da Penha surge assim para mudar comportamentos não mais aceitáveis em uma…

pela força que me sustentou todos os dias, e por estar comigo em todos os momentos de minha vida, inclusive na realização desse trabalho. A minha madrinha, pelo seu apoio, atenção que deve comigo durantes esse cinco anos de jornada. Aos meus pais Maria Ilza e Carlos Cardoso, espelhos de minha vida companheiros inseparáveis e fundamentais, pessoas ricas de caráter, que compartilham dos meus objetivos e ideais, e os alimentaram incentivando-me a prosseguir nesta jornada cheia de…

Lei Maria da Penha: aspectos jurídicos e psicológicos A Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano e é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento á violência direcionada a essas pessoas

HÉLIO LIMA FEITOSA GRUPOS VULNERÁVEIS: GÊNERO VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES São Cristóvão/SE 2010 VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Artigo apresentado à disciplina Grupos Vulneráveis: Gênero, como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação Lato Senso em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas - UFS. Hélio Lima Feitosa Profª. MARIA HELENA SANTANA CRUZ São Cristóvão/SE 2010 2 VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Hélio Lima Feitosa1 RESUMO Em pleno…

abordado é de importância no contexto de uma sociedade que ainda oprime e desrespeita cotidianamente a mulher e seu papel. Faremos um breve histórico sobre o que é violência doméstica e quais são os tipos de violência, abordaremos sobre a Lei Maria da Penha, a intervenção do serviço social junto à questão da violência contra a mulher. Neste trabalho colocamos dados de uma pesquisa que foi realizada no ano de 2011 pelo instituto Avon, que nos informa números…

PENAL ESPECIAL LEI MARIA DA PENHA (Professor Rogrio Sanches) Macei-AL / Maio de 2013 LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA 1. QUADRO EVOLUTIVO DA VIOLNCIA At 1990 a violncia era tratada em uma vala comum, contudo aps este ano comeou-se a especializar a violncia atravs das leis Lei 8.069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente Lei 8.072/90 Crimes Hediondos Lei 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor Lei 9.099/95 Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica…