Lei Maria Da Penha Melhor Artigo Da Lei

INSTITUTO MACAPAENSE DO MELHOR ENSINO SUPERIOR JONNY RUAN A. DE OLIVEIRA JUCELINO FERRO OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS SANDRA DA COSTA BARBOSA DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES Macapá, 2014 INSTITUIÇÃO MACAPAENSE DE MELHOR ENSINO SUPERIOR-IMMES Coordenação: Teresa Cristina Professora: Talyta Pontes Disciplina: Psicologia e Direitos Humanos, P5NA Acadêmicos: Jonny Ruan A. de Oliveira. Jucelino Ferro Oliveira. Mª do Socorro Monteiro dos

PARECER Cartilha: Lei Maria da Penha, Lei 11.340: 2012 Autor: Secretaria de Políticas para Mulheres O objetivo desta cartilha é mostrar os direitos e proteções que às mulheres possuem, garantindo assim, um conhecimento sobre a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A cartilha expressa a constante preocupação em repassar os direitos que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. As Mulheres sempre sofreram com a descriminação, preconceito

fevereiro, uma comissão especial para acelerar um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados pela união de um homem e de uma mulher. É o Estatuto da Família de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O projeto, em seu artigo 2º, afirma que “define-se entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”…

JURÍDICA O presente trabalho visa relatar a visita técnica a uma instituição na área jurídica no Cartório da 1ª Vara Criminal do Fórum da comarca de Criciúma, com a finalidade de verificar as atividades desenvolvidas, entre eles os processos da lei Maria da Penha e tentar relacioná-los no campo do direito com a psicologia. Psicologia é o estudo científico dos processos mentais e do comportamento do ser humano, a sua interação com o ambiente físico e social. A palavra provém dos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

pela igualdade entre homens e mulheres, assim como a atualização do Código Civil de 2002 e o intento da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (em homenagem a Maria da Penha, agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado),…

RESUMO: Neste trabalho objetivamos analisar o caso proposto, REsp. 820406 / RS, recurso especial penal sobre a manutenção de casa de prostituição cuja sua tipicidade está definida no Artigo 229, CP. que define o crime “Casa de prostituição”. Subsidiariamente, trataremos da evolução histórica do tema, através de seus pontos mais relevantes no que concerne à casa de prostituição. PALAVRAS-CHAVE: Casa de prostituição; Fato típico; Princípio da adequação social; SUMÁRIO:

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

de pesquisa, estudo e desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa, que será apresentando ao final deste. Nosso interesse nessa pesquisa é de conhecer mais sobre a violência domestica contra as mulheres e os direitos que elas podem ter. Observamos alguns artigos durante esse projeto de pesquisa, constatamos a elevada incidência de mulheres vítimas de agressões físicas. Percebemos que a violência doméstica contra a mulher tem causas múltiplas, o trauma físico é a expressão de um conjunto de…

JULIENE PAGANINI FORTI APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AOS CRIMES AFEITOS À LEI 11.340/06 Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Colatina- Faculdade Castelo Branco como requisito parcial para aprovação. Orientador: Adriano Rodrigues de Souza Sabadini. COLATINA 2012 SUMÁRIO I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO............................04 a 05…