Pre-projeto

JULIENE PAGANINI FORTI

APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AOS CRIMES AFEITOS À LEI 11.340/06

Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Colatina- Faculdade Castelo Branco como requisito parcial para aprovação.
Orientador: Adriano Rodrigues de Souza Sabadini.

COLATINA
2012

SUMÁRIO

I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO............................04 a 05

II – PLANO DE TRABALHO............................................................06 III – CRONOGRAMA........................................................................07

IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES.........08

V – SUMÁRIO PROVISÓRIO..........................................................09

I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO

Após longo período norteado por critérios liberais, o Estado despertou-se para a identificação de grupos fragilizados em razão de fato diversos, dentre os quais o de maior expressão social está o discriminado por gênero. A violência contra a mulher tornou-se invisível aos olhos da sociedade, tolerante e, por isso mesmo, no exercício de um surdo pacto silêncio. O silêncio da vítima conjugado com a indiferença da sociedade são, sem dúvida, o combustível mais poderoso para a continuidade da violência. Dados estatísticos da antropóloga da Universidade de Brasília Lia Zanotta mostram incomensuráveis de violência física, psicológica, sexual e moral a mulher no Brasil, vejamos:
Dados da Fundação Perseu Abramo de 2001, nos falam do cálculo de uma mulher vítima de violência a cada quinze segundos, e de 2 milhões de mulheres agredidas anualmente. A Fundação Perseu Abramo entrevistou 2.502 mulheres com idade de 15 anos ou mais em 187 municípios. Pesquisa da Organização Mundial de Saúde realizada em 2005 em dez países, aponta que, na cidade de São Paulo, 27% das mulheres