Lei Maria Da Penha Justificativa

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Camila Moreira Caiano Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha…

sujeita a penalidade prevista na Lei n. 11340, sancionada em 07 de Agosto de 2006, onde passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. É uma violência crescente que não distingue raça, credo ou religião, manifesta-se de diversas formas a qual o homicídio é a forma mais extrema desta violência. Palavra- chave: Violência, Mulher; Lei; Medida Protetiva.…

midiáticos do município de Marabá; difundindo o conteúdo da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres em escolas da rede pública de ensino médio; estimulando e cobrando a implementação da Lei Maria da Penha na sua totalidade, visto que muito embora já exista uma vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher em Marabá, esta não tem assumido sua competência cível e criminal, como determina a Lei em seu art. 14; atuando justo às…

artigo 5º. Inciso LXVI da Constituição Federal, dentre outras legislações pertinentes á espécie, pelos argumentos que passa a expor: BREVE RELATO DOS FATOS O Requerente encontra injustamente preso por suposta infração descrita na Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha, conforme termos do Boletim de Ocorrência anexo;, sendo que segundo consta na apuração do referido B.O., o Suplicante supostamente teria agredido fisicamente sua companheira...., momento em que fora abordado pelos…

crianças relatam que posteriormente foram vitimas de estupro ou tentativa de estrupo. Entre outros motivos também há a justificativa de dependência econômica para a permanência na relação, evocada frequentemente pela literatura e presente no senso comum, mostra-se a nossa ver insuficiente e falaciosa. Ao aceitarmos a imediaticidade do argumento econômico como justificativa da manutenção da relação, trazido por vezes pelas próprias mulheres envolvidas, desprezamos as possibilidades de analisar

09 3.1 Violência Doméstica contra mulher......................................................................10 4. Posição do estado..................................................................................................11 4.1 Lei Maria da Penha..............................................................................................12 5. Considerações finais..............................................................................................14 6. Referências........

Brasilia, DF, agosto de 2014 1 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL 2 Brasília, DF, Agosto de 2014 2 1 INTRODUÇÃO 4 2 MARCO TEÓRICO 6 3 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 OBJETIVOS 10 6 METODOLOGIA DA PESQUISA 11 7 CRONOGRAMA 11 8 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 13 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por cerne abordar a omissão do Estado em garantir a proteção à dignidade da pessoa humana, a vida…

Responsável: Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS Anjo da Guarda Eixos Temáticos: Violência de Gênero, Lei Maria da Penha, Educação não machista dos filhos. Equipe: Assitente Social, Psicólogo, Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Polícia Militar, Delegado, Advogado, Pedagogo, Cabeleleiro, Manicure e Pedicure. Supervisora de Campo: Supervisora Acadêmica: 1. JUSTIFICATIVA A violência doméstica é um problema que atinge as mulheres independentemente da idade,…

processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de Discurso Crítica ao examinar como…