Lei Maria Da Penha Justificativa

completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com…

Estado vêm implantando ações públicas, sobretudo que incentivem a criação e fortalecimento de serviços de atendimento a mulheres nessa situação, campanhas de divulgação e educativas, consórcios de monitoramento da lei que tem o objetivo de coibir esse tipo de violência á Lei Maria da Penha nº 11.34/2006. 2.4 O SERVIÇO SOCIAL E A "QUESTÃO SOCIAL" A questão social é muitas vezes vista como um objeto do serviço social. O conceito de questão social está relacionado com o sistema…

LEI MARIA D APENHA 5 SINTESE SOBRE O TEXTO “CONCEITO DE GENERO” 6 CONCLUSÃO ........................................................................................................................... 7 REFERENCIAS ...........................................................................................................................8 Introdução Este estudo refere-se ao tema “CONCEITO DE GÊNERO” sobre a lei Maria da penha dados

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em…

Sumário INTRODUÇÃO 5 1. ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 6 2. LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 7 2.1. TÍTULO I 7 2.2. TÍTULO II 8 2.3. TÍTULO III 10 2.4. TÍTULO IV 13 2.5. TÍTULO V 18 2.6. TÍTULO VI 19 2.7. TÍTULO VII 19 3. CEVAM 22 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a aprovação desta lei trouxe novos…

............................................................ 5 5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA .…................................... 5 6 ANÁLISE DO CONTEXTO DO PROJETO …......................................................... 7 7 JUSTIFICATIVA …................................................................................................... 8 8 METODOLOGIA …................................................................................................ 13 REFERÊNCIAS …............

pessoal, a baixa autoestima, a depressão e os problemas de personalidade podem levar à conduta violenta. Há vários estudos que mostram uma evidente relação entre o consumo excessivo de álcool e a violência embora só aumente o problema e não serve de justificativa. Os problemas psicológicos são os mais difíceis de serem detectados, porém graves, estresse pós-traumático, destruição da auto-estima, apatia, depressão, ansiedade, distúrbios sexuais, distúrbios do sono, pânico, abuso na…

CURSO DE DIREITO ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Macaé 2013 2 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fernanda Pimentel Macaé 2013 3 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO…

assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. III.No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e doTribunal do Júri, impõe-se a…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…