Lei Maria Da Penha Justificativa

atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2 0 0 7 Bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -2 0 3 -3 0 6 7 -8 1 Mulheres - Abuso - Leis c legislação - Brasil 2.. Violüncia familiar - Leis c legisla­ ç ã o -B r a s i l 1 Título. ; 0 7 -2 3 1 5 •' -■…

1.4. Justificativa--------------------------------------------------------------10 1.5. Referências Bibliográficas------------------------------------------11 I- INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sob a luz da teoria das penas tendo como base as cenas do filme Tropa de Elite 1.1 Problema O filme trata de cenas claras de vingança publica tanto da parte da sociedade quanto do Estado que é o único detentor do direito de punir mas age vingando-se do infrator da…

GOIÁS Nome Fantasia: ADCQUIMI Endereço RUA DO POTÁSSIO, QD 44, LT 11 Bairro: CONJ HAB NOVA ESPERANÇA CEP: 76450-000 Município: MINAÇU Telefone/Fax: 62 3379.4009 E-mail: ditagodinho@yahoo.com Representante Legal pela Entidade Nome Representante: Maria Aparecida Carvalho da Silva Cargo: PRESIDENTE CPF: 008.464.701-95 RG: 4202205 DGPC/GO. Telefone/Fax: 62. 3379.4009 OU 62.8567.9795. Responsável pelo Contato Nome Responsável: THÁLITA JÉSSICA MENDES Telefone/Fax: 62 8494.9387 E-mail:…

repartições, nos hospitais e nas indústrias. A violência contra as mulheres é uma grave forma de violar os direitos humanos das mulheres, atingindo-as em seus direito à vida, à saúde e a integridade física. De acordo com a Lei nº 11.340 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) a violência pode manifestar-se de diferentes formas: agressão verbal, psicológica, patrimonial, sexual, agressão física, enfim toda e qualquer ação ou omissão que cause sofrimento na mulher e, por consequência, da…

Objeto: Direito Penal TEMA: A maternidade para internas amparadas no artigo 89 da lei 7.210/1984. O presente projeto abordará o estudo da problemática condição das mulheres que passam por privação de liberdade estando grávidas, envolvendo assim, a família e a sociedade em geral. Ainda abordaremos a legislação que regula a execução penal.A defesa acadêmica baseada na Constituição Federal Art.01,a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, Art 07 que frisa o direito da mulher. …

Nadhiany Vieira da Silva SILVA, Nadhiany Vieira da. A Função Social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher “Mãe Sulinha” de Senhor Do Bonfim-Ba. 2011. Trabalho de conclusão de curso – Serviço Social, Universidade Norte do Paraná, Senhor do Bonfim, 2011. RESUMO O presente estudo objetivou analisar os casos de violência doméstica vivenciados por usuárias e analisar a função social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha na cidade de…

presente Projeto de Ação foi elaborado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, do município de Lajeado-RS, Instituição que me acolheu para a prática do Estágio Curricular Obrigatório II. Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é a unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional que tem como papel construir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de…

silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu. Incorreta IV – O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizado como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo. Correta Assinale: a- Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. b- Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. c- Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas. X d- Se apenas…

da mídia sobre casos sempre frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto não podemos atribuir como justificativa única sua aparente menor força física. É constante, também, a agressão moral, psicológica e patrimonial. Existe, pois, uma série de episódios, conceitos, paradigmas sociais que impuseram à mulher um papel de fragilidade e submissão.…

operação de uma empresa fictícia durante um trimestre, indicando os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo receitas, pagamento de funcionários e lucro. Histórico A empresa em análise é o estacionamento StopCar, localizado na Rua Maria Antônia, em São Paulo. Trata-se de uma empresa fundada em janeiro de 2012, que ocupa o lugar de um antigo estabelecimento do mesmo ramo, que por motivos financeiros foi fechado em 2011. O StopCar abriu com capital inicial de…