Lei Maria Da Penha Justificativa

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

corresponde desde o início da civilização até o fim da Alta Idade Média e início na Baixa Idade Média (século XII), fase a qual a punição dos autores dos crimes ficava por conta das próprias vítimas. (FERNANDES, 1995). O crime era a violação de um tabu (lei dos deuses) (PEDRA JORGE, 2005). Nesse período, acreditava-se que quando se cometia um crime, a ira dos deuses era instigada e recaía de forma maléfica sobre todos os membros da tribo. Temendo os castigos das divindades em toda a…

...........................................04 3.1. OBJETIVO GERAL...............................................................................04 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................05 4. JUSTIFICATIVA..............................................................................................05 5. METODOLOGIA..............................................................................................05 6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......

sofrida, sua forma de punição e as implicações de não denunciar o agressor, e em casos de violência física encorajá-las a se submeterem ao exame de corpo de delito junto ao Instituto Médico Legal (IML), a fim de obter prova documental. 2. JUSTIFICATIVA Sabe-se que a problemática da violência contra mulheres requer a tempos intervenções imediatas e eficazes capaz de orientar e informar a mulher vitimizada quanto ao tipo de violência sofria e ao mesmo tempo capaz de encorajá-las para…

ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no…

masculinizada, pelo contato embrutecedor com um mundo hostil, que exigia valentia, destemor e resistência. Só os fortes venciam em terra assim [...]. Criou-se a imagem de que os problemas sócio-ambientais como seca, enchentes, fome, miséria, seria a justificativa para o perfil de nordestinidade. A nordestina em meio as intempéries teve que se valer das ferramentas disponíveis, com poucos recursos, ou quase nada, em muitos casos fazendo-se valer como homem em defesa de direitos,…

homicídio feminino (em 100 mil mulheres). (Fonte: SIM/SVS/MS, extraído do Mapa da Violência de WAISELFISZ, 2012) Notamos um crescimento até o ano de 1996, quando as taxas mantiveram alguma estabilidade até 2006. Neste ano, foi promulgada a lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que em seu primeiro ano de vigência acompanhou uma queda no número desses casos. Logo a espiral de violência foi retomada, mostrando que só essa política não tem sido suficiente. Estaríamos equivocados se pensarmos…

seus maridos e companheiros. São múltiplas as formas pelas quais a violência se manifesta. A violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural,que atualmente infelizmente ainda faz parte da realidade de muitas mulheres,com a Lei Maria da Penha,que cria mecanismo para prevenir e coibir a violência contra mulheres, almeja que esta realidade mude e que a mulher não seja mais vítima,a violência doméstica pode ser física,psicológica,sexual,patrimonial,moral,dentre outras, este tipo de

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA FEMINILIDADE Trabalho orientado pela Prof.ª Maria Luiza da disciplina de Comunicação e Saúde. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 A construção social da feminilidade As construções sócias dos papeis sexuais femininas Um novo entendimento sobre as mudanças sociais é necessário