Liberdade provisoria

3036 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Boletim de Ocorrência nº
Delegacia de Polícia de .... SP

Fulano de tal, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, lavrador, portador da cédula de Identidade/RG nº, inscrito com CPF/MF sob nº, residente e domiciliado a Rua, município de SP, por conduto de sua advogada (procuração inclusa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão dos benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal e do artigo 5º. Inciso LXVI da Constituição Federal, dentre outras legislações pertinentes á espécie, pelos argumentos que passa a expor:

BREVE RELATO DOS FATOS

O Requerente encontra injustamente preso por suposta infração descrita na Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha, conforme termos do Boletim de Ocorrência anexo;, sendo que segundo consta na apuração do referido B.O., o Suplicante supostamente teria agredido fisicamente sua companheira...., momento em que fora abordado pelos policiais militares logo após a suposta agressão;

Na realidade Excelência, conforme relata a própria vítima em declaração acostada nesta exordial, houve certo exagero por parte daqueles milicianos que conduziram o flagrante, uma vez que ambos estavam em desacertos e de fato envolvidos em uma discussão bem acentuada, porém não chegou-se as vias de fato por nenhuma das partes;

Na chegada do miliciano o requerente encontrava-se discutindo com a vítima, que revidava os dizeres por ambos acreditarem que a eles assistia a razão, uma vez que convivem juntos a vários anos, tendo a harmonia como ponto forte da relação;

É necessário dispor estas argumentações uma vez que o miliciano foi categórico ao informar que ao chegar na residência do requerente, o mesmo estava muito nervoso porém não presenciou nenhuma agressão física, como de fato não ocorreu;

Apenas suspeitou de

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