Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros, que, apesar de todos os avanços, ainda não é plenamente garantida. No Brasil, o movimento tomou forma entre o fim do século XVIII e início do IXX, quando as mulheres brasileiras começaram a se organizar e conquistar espaço na área da educação e do trabalho. Nísia Floresta (criadora da primeira escola para mulheres), Bertha Lutz e Jerônima…

...........................................................................................12 5.1 - DA UNIÃO ESTÁVEL ...................................................................................................13 6-APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA UNIÃO HOMOAFETIVA..........14 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................17 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a família vem…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA NEGAÇÃO A CIDADANIA Aluna: Belém – Pará 2011 RESUMO Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência familiar contra a mulher, propôs um sistema de proteção

violência contra as mulheres. A convenção de Belém do Pará define o que é violência contra mulher, às formas que as violências podem ser empregadas e os locais que pode haver alguma manifestação. A violência contra mulheres é um problema universal que atinge milhares de pessoas, e em grande número de vezes, de forma silenciosa e dissimulada. As mulheres são alvos de diversos tipos de violência, desde o assédio verbal, moral e até a morte. Por conta disso, a reação de cada mulher à sua…

para sobreviver, o homem e a mulher se uniam para perpetuar a espécie constituindo família. Porém por muito tempo, essa constituição de família foi fortemente marcada por cultura predominante machista e discriminatória que originou para a realidade da mulher o fenômeno de violência doméstica. Apesar de os casos de violência domestica serem problemas antigos e recorrentes na realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros foi preciso à constituição de uma lei…

presente trabalho tem por objetivo o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, sancionada em 07 de Agosto de 2006. O objetivo é estudar e compreender o seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O capítulo 1 trata de conhecer a convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. Criada pela Assembléia…

A violência doméstica contra a mulher é aquela agressão que acontece num determinado ambiente, este que pode vir a ser doméstico, familiar ou de intimidade, aproveitando de sua hipossuficiência para lhe retirar direitos. A violência doméstica ocorre exatamente onde a vítima deveria encontrar o conforto do ombro amigo, o abrigo necessário para poder levar a sua vida adiante, e é realizada exatamente por aquele que deveria ajudar a proteger os seus direitos de terceiros que, por ventura,vinhessem

Podemos resumir os direitos da mulher da seguinte maneira a seguir, caso você não esteja sendo submetida a estes direitos, entre em contado com a autoridade e aproveite de seus direitos mulher. Toda mulher possui o direito à vida, o direito a segurança pessoal e a liberdade. Devemos lembrar que a mulher possui também o direito a igualdade para estar livre de todas as formas de discriminações. Assim com os homens, as mulheres podem pensar com liberdade, ter privacidade, saúde e proteção. Todas

mas por parte de uma doutrina conservadora que persiste equiparar tais relações como uma sociedade de fato. Outra parte do nosso trabalho mostrará um impasse doutrinário - Há ou não necessidade de equiparar a união homoafetiva como união estável? Maria Berenice Dias luta para a equiparação, já o autor Paulo Lôbo afirma não haver tal necessidade. Veremos que o problema decorre ou da interpretação que damos à norma constitucional ou de identificar se a Constituição ao tratar a união…

Violência contra a mulher: As conseqüências da violência na família RESUMO: Este trabalho tem como objetivo compreender as conseqüências trazidas pela violência contra a mulher no âmbito familiar. A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema, essa violência gera…