Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 6 3 PERCEPÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL - INSTITUTO AVON / IBOPE 9 4 PESQUISA DATASENADO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 11 5 CRONOGRAMA DA PESQUISA 12 6 RESULTADO ESPERADO 13 REFERÊNCIAS 15 ANEXOS 16 ANEXO A – REGIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 17 1 INTRODUÇÃO A violência é uma questão histórica, social e de saúde de grande magnitude e apresenta diversas manifestações, possuem

felizes se não temos voz ativa ou seja o fruto do desejo do povo se torna jogatinas nas mãos dos políticos constituídos que | |transformam clamores populares em Leis; só que adequam as mesmas aos seus interesses ou as manipulam para que as mesmas não possam | |prejudica-los futuramente; um grande exemplo disso é a Lei da ficha Limpa que foi clamor popular encabeçado pela Igreja Católica do Brasil e | |que depois de várias interpretações, hoje se diz que a mesma não se…

A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse

conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do…

Violência de gênero e as politicas públicas A violência de gênero é um grave problema social vivenciado por mulheres no mundo inteiro, independentemente da classe social, etnia, cor, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Este tipo de violência está relacionado às desigualdades socioculturais existentes entre homens e mulheres construídas ao longo da história. Devido à amplitude e complexidade que envolve a temática, esta deixou de ser um problema abordado na esfera…

Feminista, qual a diferença? Atualmente custamos a acreditar que ainda exista alguém que não entenda a diferença entre ser feminista e feminina. Vamos recorrer ao dicionário: feminismo é o sistema que proporciona a igualdade de diretos entre mulher e homem; feminina é relativa às mulheres, ou tecnicamente falando, diz respeito ao sexo caracterizado pelo ovário, nos animais e plantas; ou ainda, indivíduos cujos órgãos reprodutores produzem um óvulo, uma coisa derivada da outra, mas…

geradores da Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, tais como as estratégias de combate à violência doméstica contra a mulher no país, sua história e o caso Maria da Penha. 1.1 O combate à violência contra a mulher no Brasil Sabe-se que a Carta das Nações Unidas proclamou os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo-lhes o direito à vida, à liberdade e à dignidade. Sob esse viés, a Constituição da República de 1988 (CR/88) garante, em seu artigo 5º, “que todos são iguais…

DIREITO. E.E. PROFª MARIA .... MAIS QUE UM MOVIMENTO, UM DIREITO: MOVIMENTO FEMINISTA. ALINE ANDRESSA KIMBERLY STÉPHANY MARCOS NIXON SOCIOLOGIA PROFª ... SÃO PAULO CAMPINAS, 14 DE JUNHO DE 2013 ÍNDICE: • INTRODUÇÃO • MAIS QUE UM MOVIMENTO, UM DIREITO. • IMPORTANTES FEMINISTAS • PRIMEIRO MOVIMENTO FEMINISTA NO MUNDO • PRIMEIRO MOVIMENTO FEMINISTA NO BRASIL • PRINCIPAIS LUTAS • PRINCIPAIS CONQUISTAS • LEI MARIA DA PENHA •…

de ir e vir, mas com certas limitações. Temos como exemplo a lei Maria da Penha, que foi criada para determinar que o homem respeite os direitos da mulher. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis. Outro exemplo que hoje é alvo de discussões e polêmicas é o caso do menor infrator que é amparado pela lei que defende o menor de 18 anos, mesmo tendo cometido…

AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2014 CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2014 CATALOGAÇÃO NA FONTE AUGUSTO, CEZAR. A eficácia da lei Maria da penha em relação…