Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da lei Maria da…

Histórico___________________________________________________05 2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06 2.1 origem___________________________________________________06 3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4…

MICHELLE DANIELLA A QUESTÃO DE GÊNERO NO BRASIL CARUARU 2014 INTRODUÇÃO O século XXI é das mulheres! Quem sinaliza esse domínio feminino são os filósofos. É notório que as mulheres estão cada vez mais ganhando espaço. Saíram de casa, ganharam as ruas e as vidas. Desde os anos 70 do século passado, as mulheres vêm tomando uma posição que merece nota de destaque, especialmente quando se trata das questões relacionadas aos direitos humanos. Queimaram

SILVA DANIELA DE ABREU ARAUJO HÉRIKA DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER Imperatriz 2012 ADRIANA COSTA SILVA DANIELA DE ABREU ARAUJO HÉRIKA DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER Este tralho foi realizado para a obtenção da terceira…

“Não se nasce mulher: torna-se.” Simone de Beauvoir RESUMO A violência de gênero é uma realidade cruel, encarada pela maioria das mulheres por todo o mundo. Especialmente no Brasil, a violência alcança números absurdos, o que enseja uma maior preocupação e movimentação do Estado para conter o avanço desta mazela arraigada na cultura de nossa sociedade. A cada dia, novos casos de agressões dos mais diversos tipos, culminando não raras vezes na morte de mulheres, vem à tona. Esta violência

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4424, ajuizada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A análise é feita sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando particularmente

sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um…

significativo avanço da participação da mulher em diversas áreas e setores que lhe eram previamente proibidas não consegue encobrir a mais cruel sequela da descriminação de gênero: a violência doméstica. Analisando brevemente a sociedade atual, é evidente que a ideologia patriarcal ainda perdura dentro dos lares: a imagem da mulher submissa, destinada aos afazeres domésticos e dedicada ao homem, provedor e pertencente ao espaço público. Porém, como mencionado acima, a mulher vem fazendo…

Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até certo momento, a questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da sociedade brasileira. Esse exemplo só escancara essa prática corriqueira: o homem cria a imagem de posse da mulher. Independentemente das relações que tinha, ele criou fantasias e tenta matá-la. Essas histórias são comuns…