Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PONTA GROSSA 2008 ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota

Conclusão A Lei Maria da Penha se traduz em importante conquista para a sociedade e para as vítimas de violência familiar e doméstica, representando o reconhecimento do princípio da igualdade estatuída na Constituição Federal de 1988 e que todos têm o dever de proteger sempre, na busca constante por uma sociedade mais justa e fraterna, com oportunidade e direitos iguais para todos. Cabe agora a cada cidadão – homem ou mulher – buscar conhecer a legislação e não deixá-la no

ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA DEPARTAMENTO DE LETRAS Natália Marques Da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Tangará da Serra - MT 2013 Natália Marques da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Artigo Cientifico Letras I Docente: Neodir Paulo…

A Lei Maria da Penha recebeu o nome de uma das tantas vítimas da violência doméstica neste país, Maria da Penha Maia Fernandes era farmacêutica, e constantemente agredida por seu parceiro, mesmo após inúmeras denúncias da qual não surgiam efeito iniciou uma luta sozinha, escreveu um livro e uniu-se ao movimento de mulheres. Seu companheiro, professor universitário e economista, por duas vezes tentou matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983, simulou um assalto com o uso de uma espingarda,

violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o art. 41? Inexiste inconstitucionalidade na redação do art. 41 da Lei Maria da Penha. Isso porque não…

DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia aprovada como…

onde Há LÁGRIMAS À ESPERANÇA: A Importância das Redes de Atendimento no Processo de Fortalecimento das Mulheres em Situação de Violência Doméstica. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus, fonte de vida e libertação, que plantou

PARECER Cartilha: Lei Maria da Penha, Lei 11.340: 2012 Autor: Secretaria de Políticas para Mulheres O objetivo desta cartilha é mostrar os direitos e proteções que às mulheres possuem, garantindo assim, um conhecimento sobre a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A cartilha expressa a constante preocupação em repassar os direitos que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. As Mulheres sempre sofreram com a descriminação, preconceito, heranças

enfática igualar homens e mulheres em direitos e obrigações. No entanto, ainda persistem as desigualdades, principalmente de ordem sociocultural, que reduzem a mulher a condição de submissão e discriminação perante os homens. Importante mencionar que a Carta Magna traz em seu art. 1º, Inciso III, como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Foi com esse intuito que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha,…

......................................................................... 7 4.1Rendivicações dos movimentos feministas................................................... 8 4.2 Delegacia da mulher.................................................................................... 9 4.3 Lei Maria da Penha......................................................................................10 5. CONQUISTA NO ESPAÇO SOCIAL............................................................ 11…