Lei Maria Da Penha E Sua Eficácia

E-mail: daniloclimaco@hotmail.com RESUMO Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e da perspectiva de gênero nos esforços de prevenção e atenção à violência contra as mulheres. Apesar do crescente interesse da…

Público. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ATUALIDADES: 1.…

Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas, 2015. RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe o direito a sua…

EPÍGRAFE Maria, Maria É um dom, uma certa magia, Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas agüenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha

abordado o tema sobre a problemática da violência contra mulher, à contextualização da violência, dados estatísticos, relações de gênero, origens culturais e históricas da violência, para situar o leitor sobre a problemática, bem como aspectos da lei Maria da Penha, dos direitos humanos, o ciclo da violência e as conseqüências da mesma. Logo após são expostos os aspectos teóricos da Terapia Cognitivo-Comportamental. Neste segundo tema será apresentado o histórico e os pressupostos…

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

mas são inseparáveis. b) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais. Objetivamente Ana Maria rompeu unilateralmente com um compromisso assumido, o de se casar com João Ricardo, e deve responder pelos danos materiais e morais que causou. Ou seja, ela causou constrangimento público. Questão Objetiva: Alternativa “C” - Obrigação…

Silveira Moraes Antropologia juridica São Paulo - SP 05-11-2013 Violência doméstica: A luta contra a violência na mulher. São Paulo-SP 05-11-2013 Sumário Introdução A cultura patriarcal Politicas públicas e a Lei Maria da Penha Tipos de violência O ciclo da violência domêstica Feminícidio e o caso Eloá As dificuldades de deixar a violência em qualquer classe social Pesquisa de campo Conclusão Bibliografia Introdução Neste…

A lei Maria da Penha, lei 11.340, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao entrar em vigor, a lei recebeu inúmeras críticaa e foi recebida com desdém, seja pelas pessoas protegidas por esse mecanismo, uma vez que ficaram receosas quanto à eficácia da mesma, tanto por outra boa parcela da população que criticou-a pois considerava-a indevida e incoviniente. Foram suscitados questionamentos e apontados possíveis erros e…

de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA…