Lei Maria Da Penha E Sua Efetividade No Brasil

Antropologia aplicada ao Serviço Social No Brasil, segundo dado do IPEA estima-se que entre 2009 e 2011, no Brasil foram registradas 16,9 mil feminicídios (mortes de mulheres por conflito de gênero), cerca de 5,8 de casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Grande parte desse numero é caudados pelos próprios parceiros íntimos. De acordo com documentos, o Espirito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de violência domestica, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e…

marca a gênese mundial dos Direitos Humanos moderno, Muitos documentos, acordos, convenções e tratados internacionais importantes foram firmados ao longo desses anos, só no Brasil tivemos muitos avanços e várias conquistas foram obtidas (estatuto do idoso, estatuto da criança e do adolescente, lei Maria da penha entre outros). Mas, apesar de tantos esforços e luta em defesa dos direitos humanos, a população brasileira ainda tem uma idéia totalmente “abstrata” do que são os…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PONTA GROSSA 2008 ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota

Sumário INTRODUÇÃO 5 1. ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 6 2. LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 7 2.1. TÍTULO I 7 2.2. TÍTULO II 8 2.3. TÍTULO III 10 2.4. TÍTULO IV 13 2.5. TÍTULO V 18 2.6. TÍTULO VI 19 2.7. TÍTULO VII 19 3. CEVAM 22 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a aprovação desta lei trouxe novos…

AGRESSÃO FÍSICA CONTRA AS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada à FIG – UNIMESP Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais sob a orientação do Professor Roberto Cezar de Souza. ______________________________________________ Prof. Orientador ______________________________________________ Prof. Convidado ______________________________________________ Prof. …

violncia. A lei 8.069/90 comeou a especializar a violncia contra a criana e adolescente, o que foi feito em documento prprio. Merece destaque tambm a lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos e equiparados. Tambm nesse ano veio a lei 8.078 que tratou da violncia no comrcio, e aqui violncia deve ser entendida em sentido amplo (violncia contra o consumidor). Podemos lembrar tambm que a lei 9.099/95 tambm traz uma especializao da violncia a violncia de menor potencial ofensivo. A lei…

CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3 1.1- O conceito de violência...........................................................................................Pág. 3, 4 1.2- A violência no Brasil...............................................................................................Pág. 4, 5 1.3- Violência contra a mulher .......................................................................................Pág.5, 6,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de Graduação em Pedagogia educação e diversidade Alta Floresta - MT 2013 Aline de oliveira Amauri Ribeiro de souza ana lucia souza franco de oliveira antonieli daiane do prado maria lucia evangelista Almeida educação e diversidade Trabalho apresentado ao Curso Superior dePedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do Primeiro Semestre. Profa. Okçana Battini e Prof. Fábio Luíz(Sociedade…

Espírito Santo, mas considerado pelo grupo primordial diante do momento em que se encontra o estado. Dados do Mapa da Violência apontam o Estado do Espírito Santo como um dos que possui as maiores taxas de homicídios femininos na população total do Brasil, apresentando uma taxa de mais que o dobro da média nacional. Já o último Relatório Sobre o Peso Mundial da Violência Armada conclui que os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica e que em pouco menos da metade dos casos o…

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…