Lei Maria Da Penha E Prisao

Lei Maria da Penha “Projeto Integrador” Fernando Najar RGM: 270629 Marco Antônio Belan RGM: 270422 Robson RGM: 270004 Vinícius Ricardo RGM: 271121 Introdução Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é Biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em

doméstico. A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso podem torna-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, problemas de alimentação e traumas sexual. Hoje em dia, é assegurado por lei a punição de pessoas que praticam qualquer agressão contra a mulher. Seja ela verbal ou física. Mas os números mostram que ainda não foi possível reverter o quadro desse tipo de violência. Números - Numa comparação de 2014 com 2013, os…

tomando dimensões públicas preocupantes para a sociedade, o estado, as famílias e os indivíduos. Pontua Silva (2011), que essa Lei, posta em vigor a partir de 22 de setembro de 2006, trouxe diversas mudanças, como por exemplo, a obrigatoriedade da apreciação dos casos de violência contra a mulher serem apreciados pela Vara Criminal, com penas severas ensejando prisão, e ainda, a concessão de medidas protetivas de urgência para salvaguardar a vida e a integridade da vítima. Considera…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Joana Maria Matos Machado¹ Bruna da Silva Mendes Ferreira² Resumo A violência é um problema social. No mundo inteiro a violência é geral, desencadeada por motivos variados como: disputa por territórios, políticos, econômicos etc. No Brasil a violência ocorre da mesma forma em várias relações sociais. O artigo mostra a partir de pesquisas bibliográficas que a violência contra a Mulher ocorre basicamente devido às concepções conservadoras

Prisão preventiva! 1 - é uma prisão processual, porém, nunca obrigatória. 2 - atenção: com o advento da lei 12.403/11 temos três tipos de prisão preventiva. 3 – originária 4 - por conversão de flagrante 5 - sanção por descumprimento de medidas alternativas à prisão 6 – hoje vamos falar da originária (semana q vem falaremos da preventiva por conversão de flagrante) 7 - em qqer fase da investigação policial ou do proc. Penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso

sentido de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em destaque apresentaremos a Lei Letícia Rabello (11.340 de 07 agosto de 2006) atual Lei Maria da Penha, onde se concretiza mais uma conquista para as mulheres em direção a uma sociedade mais justa e evoluida. Ressaltando que ainda falta muito para que a violência doméstica seja totalmente erradicada…

Mulher (Lei Maria da Penha) O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido…

mulheres. Sendo assim, em 2006, foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, esta destinada a combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei ganhou este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, Maria da Penha sofreu a primeira tentativa de assassinato, ao levar um tiro nas costas enquanto dormia.…

Mulher--------------------------------------------------------7 Situação da mulher mundial--------------------------------------------7 Comparações--------------------------------------------------------------8 A lei Maria da Penha-----------------------------------------------------9 Conseqüência da violência---------------------------------------------9…

Lei Maria da penha e ADIN 4424 O presente trabalho tem como objetivo a dissertação, sobre as alterações na ADIN 4424, Lei Maria da Penha, e a responsabilidade do agente policial nos crimes de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar, uma vez que as decisões do SFT tem decidido que nos casos de flagrante o agente policial pode registrar o fato mesmo sem a vontade da vítima. A referida Lei foi criada com o intuito de coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra