Lei Maria Da Penha E Os Mecanismos De Defesa

estudo sobre a Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que lutou para que seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado, pelas duas tentativas de homicídio contra sua vida, fazendo surgir um novo jeito de tratar e lidar com assuntos referentes à violência doméstica sofrida pelas mulheres. A Lei Maria da Penha significa um marco em nível nacional para a defesa dos…

1. LEI “MARIA DA PENHA” 2. Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. 3. Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. 4. A…

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que enquanto

A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013 Aline Lacerda – 81356 Andressa Pereira – 79370 Beatriz Coloni – 79369 Fátima Balenti – 81355 Fernanda Pezzette – 77715 Milena Ortiz – 77720 Simão Pedro Portela – 75692 Taiguer Saraiva – 80687 Vanessa Pedone – 80683 Resumo O presente trabalho busca estabelecer um estudo comparado sobre como se efetiva a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na cidade do Rio Grande. Além disso,…

MARTINI, Thiara. A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/ Itajaí / SC. P. 03 a 13. Novembro/2009. Marianna Ribeiro da Silva Oliveira marianna.ribeiro@hotmail.com Maria da Penha um símbolo de luta contra a violência doméstica à mulher Bacharel em Direito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; apresenta trabalho acadêmico que foi publicado em 03 de Novembro de 2009. São Paulo/SP, e tem…

A Lei Maria da Penha na justiça Nº 11340/2006 Djoicy Louregian Pinto Martins Kellen Gonçalves Miranda Laura Rosa De Medeiros Cabral Shara Maria Venâncio Silva

PROJETO DE LEI N. º _______ DE_____ DE ________________ DE 2013 Ementa: Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Art. 1° Estabelece que seja disponibilizada, no mínimo, um exemplar da Lei Maria da Penha…

DE PESQUISA LEI MARIA DA PENHA FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL Eficiência e eficácia da Lei Maria da Penha: Uma pesquisa sobre a história da Lei Maria da Penha e sua evolução nos Tribunais brasileiros e reflexos sociais na Capital paulista. São Paulo 2010 RESUMO Este projeto tem como objetivo verificar qual é a relevância da Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha,…

SINTESE Violência Domestica – Lei Maria da Penha Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha. É uma lei considerada uma grande conquista das mulheres e transformada na principal ferramenta de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar sua aplicação a torna um instrumento eficaz na defesa da mulher vitima de violência doméstica. Tem como propósito além da proteção à mulher