lei maria da penha

1- INTRODUÇÃO
Este trabalho realizará um estudo sobre a Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que lutou para que seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado, pelas duas tentativas de homicídio contra sua vida, fazendo surgir um novo jeito de tratar e lidar com assuntos referentes à violência doméstica sofrida pelas mulheres.
A Lei Maria da Penha significa um marco em nível nacional para a defesa dos direitos das mulheres, principalmente em situação de violência doméstica, ao criar mecanismos para coibir esse tipo de situação. A Lei Maria da Penha, Lei 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, constitui-se em uma conquista dos esforços dos movimentos de mulheres e feministas, com o empenho de órgãos governamentais, não-governamentais e do Congresso Nacional.
Tem por objetivo maior criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa Lei dispõe também sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de prescrever a necessidade de uma ação ampla e integral na prevenção e no combate a essa violência, por parte dos diversos níveis de governo e do Poder Judiciário, e de setores organizados da sociedade civil.
2 – PROBLEMAS
A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, as questões seguintes, constituintes do problema, quais sejam:
1. A Lei Maria da Penha é realmente efetiva?
2. A Lei Maria da Penha, resolveu o problema da violência contra a mulher?
3 – OBJETIVOS
Analisar a Lei 11.340/06, sua história e sua efetividade, levando em consideração a sua valoração pela sociedade atual. Mostrar que as mulheres hoje em dia, acreditam na justiça e que ela está preparada para defendê-las dos abusos cometidos por seus parceiros e