Lei Maria Da Penha E O Direito Penal

Aula 29.10 (II UNIDADE) Lorena Leone/2014 Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 07/08/2006 11 mulheres são assassinadas por dia vitimas da violência doméstica (dados 2012). Desses 11 agressores, 7 são companheiros, namorados, noivos, ficantes. Gênero – não é critério biológico, é critério social. Gênero feminino é a apreensão de características impostas socialmente. (delicada, pudor, feminilidade). Maria da Penha vitima de violência domestica, diante da demora do processo (durou mais de…

UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PAULISTA 2014 FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA O…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS DIREITO – 7º PERÍODO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE ARAPIRACA/AL, MARÇO DE 2012. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS DIREITO – 7º PERÍODO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Trabalho individual requerido pelo Profº Dr. Júlio Gomes, para a Disciplina Legislação Penal Extravagante, como requisito avaliativo parcial. ARAPIRACA/AL

LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 1 – Histórico Em 29/05/1983, Maria da Penha, a biofarmacêutica , mestre pela Universidade de São Paulo (USP), foi vítima de tentativa de homicídio, por meio de um tiro de espingarda desferido no dorso, por seu marido à época, enquanto dormia. Em razão do acometimento, ficou paraplégica irreversivelmente. A versão dada por Marco Antonio, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, naturalizado brasileiro e professor universitário…

Violência doméstica envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis…

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual…

E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 INTRODUÇÃO: É caminhado que se faz o caminho, esta frase da música dos Titãs retrata bem a longa trajetória de afirmação da Lei Maria da Penha1, a música continua dizendo que nem uma ideia vale uma vida, no aspecto histórico da referida lei, verifica-se que, foi, e, ainda é, uma luta constante para a aplicação da lei em comento. Esta é a história da lei 11. 340/2006. Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia…

RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Rosângela Dall‟ Acqua. Área de Concentração:…

Ibope e Instituto Avon). 2.1 – Como era a rotina antes da Lei Maria da Penha? E depois? 2.2 – Houve resistência? Como foi/é a recepeção/percepção/reação da lei perante a sociedade? “ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (09), a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência…