Lei Maria Da Penha E O Direito Penal

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR Reconhecida pela Portaria – MEC. n.º 1580, de 09/11/1993. Curso de Direito – Câmpus – Sede – Umuarama Leticia Silva Meira RA 00134357 Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar. UMUARAMA – PARANÁ 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 – DEFINIÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação…

Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” PRESIDENTE PRUDENTE / SP 2014 Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello,…

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA …

A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 1 A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS SNMT/CUT Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 2 EXPEDIENTE Publicação da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, março de 2007 Revisão, diagramação, fotolito e impressão Interarte Comunicação Tiragem 3000 exemplares Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto, 575 –

Lei Maria da Penha: Procedimento Criminal. 1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o

1 – INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir as possíveis inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que desde sua publicação a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a…

O PAPEL DO PROFISSIONAL DO DIREITO NAS LUTAS PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA INTRODUÇÃO Iniciarei este Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID), discorrendo sobre a contribuição com o direito de Maria da Penha, que ficou conhecida por causa da Lei Maria da Penha, Lei esta que leva seu nome, pois após sofrer por seis anos agressões de

Paola - DESIGUALDADE, SOLIDARIEDADE E BUROCRACIA: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊ DESIGUALDADE, SOLIDARIEDADE E BUROCRACIA: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A PARTIR DOS CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA INEQUALITY, SOLIDARITY AND BUREAUCRACY: THE MARIA DA PENHA LAW AND VIOLENCE AGAINST WOMEN FROM THE CLASSICS OF SOCIOLOGY Paola Stuker – Acadêmica do 7º semestre do Curso de Ciências Sociais, bacharelado, da Universidade Federal de Santa Maria. Bolsista de Iniciação Científica…