Lei Maria Da Penha E Homens

MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA…

O porquê da data 08 de março Números nacionais da violência contra a mulher Alerta numérico: outros dados e fatos Números da violência no estado do Para Definições que importam você saber Saiba tudo sobre a Lei Maria da penha Algumas conquistas do movimento social Mudanças ainda em construção Se ligue! Guia da rede de apoio e atendimento á mulher Bragantina

enfática igualar homens e mulheres em direitos e obrigações. No entanto, ainda persistem as desigualdades, principalmente de ordem sociocultural, que reduzem a mulher a condição de submissão e discriminação perante os homens. Importante mencionar que a Carta Magna traz em seu art. 1º, Inciso III, como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Foi com esse intuito que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha,…

ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI. MANAUS-AM 2012 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI.…

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes

CENBEC Curso de: Direito Trabalho de fim de curso DO TÍTULO AO CONFLITO Acadêmico: Vânio Ferreira de Oliveira Orientador: Professor Érico Lucas Souto Lepesqueur Paracatu, MG 2014 Autor: Vânio Ferreira de Oliveira DO TÍTULO AO CONFLITO LEI MARIA DA PENHA CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Érico…

[pic] FACULDADE CEARENCE – FAC LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. . GIOVANE VIEIRA DE CASTRO CRESCÊNCIO JÚNIOR FABIANO BEZERRA MARTINS JOÃO BOSCO DA SILVA FERREIRA DAVID GARCIA FORTALEZA 2012 APRESENTAÇÃO A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de introdução ao estudo do direito, referente à…

protagonizou revoluções, protestou e alcançou direitos antes restritos aos homens. Apesar de tantas conquistas a sociedade ainda não trata a mulher de maneira igualitária, pois ainda há um preconceito da sociedade, que ainda é machista e patriarcal. Como já foram citadas anteriormente, muitas foram às conquistas das mulheres no decorrer dos anos, mais focalizaremos na conquista que tem grande importância. A criação de uma lei para proteger as mulheres contra os parceiros que lhes…

por escopo o estudo da Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha em um aspecto amplo. Ou seja, um estudo multidisciplinar sob a ótica do Direito, da Psicologia, e da Psiquiatria. Já em primeiro plano, pela ótica do Direito, estudaremos a respeito das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, além de aspectos polêmicos na doutrina e jurisprudência. Por outro lado, na Psicologia, discutiremos sobre a expectativa das mulheres brasileiras com a nova Lei em vigor, sobre as várias formas de…

LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva RESUMO O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar…