Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

A Mulher como Vítima da Violência Doméstica Autor: Luís Rodrigues de Almeida RESUMO O presente traz definições de violência doméstica e familiar, pontua alguns aspectos históricos observando que ela é conseqüência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito pouco tempo surge a consciência de que este tipo de violência não é um problema privado, que deve ser resolvido entre “quatro paredes” mas que é um problema social e que deve preocupar toda a sociedade.

Brasil 7 minutos uma quebradeira dentro de casa 5 minutos uma ameaça de espancamento 4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair 3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com arma de fogo 9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões 4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada 8. A violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução; As mulheres provocam ou gostam da violência; Os agressores não conseguem controlar suas emoções;…

podem contribuir de forma significativa para todos que irão realizar o exame em 2014, pois também podem fazer parte das questões da prova objetiva. 1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse…

1. INTRODUÇÃO A violência domestica e familiar contra a mulher, é um tema atual na sociedade, embora possam verificar que a violência domestica contra as mulheres datam de muitas décadas passadas desde a formação das primeiras entidades familiares. De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal,…

LEI 11.340 – LEI MARIA DA PENHA Vamos falar hoje sobre a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lei 11.340/06. É a chamada Lei Maria da Penha. Essa Lei tem a finalidade de prevenir e reprimir os crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Primeiro aspecto a ser considerado é que o art. 44 da Lei 11.340/06 alterou o preceito sancionatório do crime de lesão corporal leve do art. 129, parágrafo 9º do Código…

resultar perigo comum. Meio insidioso é o enganoso; meio cruel é o gerador de sofrimento desnecessário à vítima (ex.: tortura – se a tortura era só torturar e a pessoa acaba morrendo, temos o crime preterdoloso (tortura seguida de morte: aplica-se a lei de tortura)); d) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido. Quando o agente aborda o ofendido de maneira inesperada, gera um contexto próprio para a…

Podemos citar Aristóteles como adepto a essa teoria. Questão 05 Questão 08 O primeiro documento escrito que procurou conter os poderes do monarca, surgido na Inglaterra em 1215: Com relação ao Estado liberal, assinale a alternativa correta: (A) Lei do Habeas Corpus (B) Magna Carta (C) Bill of Rights (D)Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão Questão 06 Assinale a alternativa que indica o movimento que tornou mundialmente conhecido os ideais representativos dos direitos humanos…

lições apresentadas no caderno da SENASP/MJ2, é um conjunto de pessoas que por questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se mais suscetíveis à violação de direitos. Esses grupos de pessoas, para efeitos didáticos, são classificados em cinco categorias básicas: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou sofrimento mental e comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Conforme consta…

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De maneira simplificada, podemos dizer que o…