Lei Maria Da Penha David Jorge

Cerejeiras|1100056|2.783,305 | Chupinguaia|1100924|5.126,675 | Colorado do Oeste|1100064|1.451,058 | Corumbiara|1100072|3.060,318 | Costa Marques|1100080|12.722,168 | Cujubim|1100940|3.864,071 | Espigão d'Oeste|1100098|4.518,055 | Governador Jorge Teixeira|1101005|5.067,381 | Guajará-Mirim|1100106|24.855,652 | Itapuã do Oeste|1101104|4.081,433 | Jaru|1100114|2.944,025 | Ji-Paraná|1100122|6.896,782 | Machadinho d'Oeste|1100130|8.509,274 | Ministro Andreazza|1101203|798,065 | …

ainda existente e intrínseco na mente humana com relação à escolha sexual julgada como “diferente”, “anormal”, frente às pessoas que optam pela mesma. A legislação não proíbe adoção por homossexuais, entretanto, também não existe lei que regulamente este instituto. Porém a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) preceitua no artigo 42 “Podem adotar os maiores de dezoito anos, independente de estado civil.” A adoção é um ato afetivo e começa…

Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO…

determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto estadual n° 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa nº 009 de 09 de maio de…

inclusive relativo ao sexo, vedando qualquer discriminação por conta da orientação sexual. Analisaremos o instituto da adoção por casais homoafetivos, fazendo um levantamento histórico acerca da instituição familiar ao longo do tempo e verificando as leis que a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos;…

Fones: 3316-7259/3316-7869/3316-2484/3316-7870 Presidente JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Vice-Presidente AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA Ministros ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA WALTON ALENCAR RODRIGUES BENJAMIN ZYMLER RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU …

Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO ANO XIV - Nº. 2850 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 29 DE AGOSTO DE 2014 PODER EXECUTIVO LEI N.º 6.485 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Institui o Diário oficial do Município de Natal como órgão de publicação oficial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,…

1991. Em pauta, a rádio livre. Nesta ocasião, salienta Perazoli (2004), começam as discussões sobre rádio comunitária. A radiodifusão comunitária é estabelecida pela Lei Federal 9.612, de 1998, e regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Sua freqüência será sempre em FM, com baixa potência – 25 watts – e, segundo a lei, deve cobrir o raio de apenas um quilômetro a partir da antena de transmissão. A exploração deste serviço está restrita a fundação ou associação comunitária, sem fins

africana no Brasil e em Angola. Destacam-se a parte sobre epidemias enquanto fator de peso na opção pelo trabalho africano, bem como a reinscrição das guerras indígenas do século XVII no contexto mais amplo da história colonial seiscentista. Almeida, Maria Regina Celestino de. Os Índios na História do Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010 (Coleção FGV de Bolso, 15), 167p. Partindo do pressuposto de que a historiografia brasileira, tal qual construída a partir do século XIX, “apagou a…

Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos Santos CRB10/1898 Charles Pimentel, Editor Jenifer B. Hahn, Auxiliar de edição Leo Hélio Dellazzari, Revisor Todos os direitos reservados e protegidos pela lei nº 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida sem autorização do(s) autor(es) ou da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Impresso no…