Código dos municípios brasileiros

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

RESOLUÇÃO Nº 05 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2002

O Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, usando de suas atribuições e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais, freqüentemente demandam conhecimentos sobre as áreas das superfícies contidas pelos polígonos circundantes destes territórios, e considerando que a Diretoria de Geociências-DGC promoveu a revisão e a atualização dos valores das áreas dos Estados e dos Municípios, empregando processos computacionais que permitiram a fixação das coordenadas dos pontos que integram os perímetros dessas superfícies territoriais, a partir da consolidação do Arquivo Gráfico Municipal-AGM, resolve:

Art. 1º – Aprovar os valores constantes nas tabelas anexas, para as áreas territoriais dos Estados e Municípios Brasileiros, segundo quadro territorial vigente em 01/01/2001.

Art. 2º – Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais.

Art. 3º – Atribuir à Diretoria de Geociências articulada com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações-CDDI, a disseminação dos novos valores para as áreas territoriais.

Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor nesta data revogadas as disposições contrárias.

Sérgio Besserman Vianna

ANEXOS
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MUNICÍPIO|CODMUNIC| ÁREA (km²) |
RONDÔNIA||237.576,167 |
Alta Floresta d'Oeste|1100015|7.066,702 |
Alto Alegre dos Parecis|1100379|3.958,586 |
Alto Paraíso|1100403|2.651,818 |
Alvorada d'Oeste|1100346|3.029,190 |
Ariquemes|1100023|4.426,558 |
Buritis|1100452|3.265,739 |
Cabixi|1100031|1.314,355 |
Cacaulândia|1100601|1.961,745 |
Cacoal|1100049|3.792,638 |
Campo Novo de Rondônia|1100700|3.442,003 |
Candeias do Jamari|1100809|6.843,866 |
Castanheiras|1100908|892,839 |
Cerejeiras|1100056|2.783,305 |
Chupinguaia|1100924|5.126,675 |
Colorado do Oeste|1100064|1.451,058 |