Lei Maria Da Penha Bibliografia

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CAMPUS DE TOLEDO A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.

OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4424, ajuizada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A análise é feita sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando particularmente

Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha A Lei 11.340/2006 foi nomeada Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou assassiná-la por duas vezes. A primeira vez em 1983, quando atirou na sua esposa enquanto dormia, deixando paraplégica. Para que o crime fosse acobertado, o marido asseverou que o disparo fora feito por um ladrão que invadira a casa.…

iria ser difícil para os filhos conviverem, e também por ser o pai quem os sustentava. Hoje em dia existem abrigos e leis como a Maria da Penha, que foi criada com o intuito de defender vitimas de violência domestica. Mesmo assim a luta continua com o incentivo da denuncia, o cumprimento das leis e a igualdade feminina. Maria da Penha A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da historia das lutas feministas brasileiras. Em 1983,…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA AS MULHERES – LEI MARIA DA PENHA A violência doméstica e familiar é definida como sendo qualquer tipo de agressão(física, psíquica, moral, sexual, etc.) praticada contra a mulher num determinado ambiente, baseada no gênero, que venha a restringir os seus direitos. É importante ressaltar que a violência praticada contra as mulheres sempre existiu, mas antes era tratada com menos severidade pela legislação brasileira, que só foi…

Universidade do Planalto Catarinense Metodologia Mayara Aguiar Lei Maria da Penha Lages, Outubro 2013 Mayara Aguiar Lei Maria da Penha Lages, Outubro 2013 Sumário Introdução...............................................................................................4 Desenvolvimento.........

Curso de Direito – Campus Tijuca NATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA RIO DE JANEIRO Junho/ 2015 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos RIO DE JANEIRO

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, do curso de Direito da Universidade Potiguar, campus Mossoró. Professora: Cristiane Magalhães MOSSORÓ/RN 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam: contexto histórico, aspectos políticos, culturais e jurídicos. É sabido que a violência contra a mulher não é questão recente, estando presente em todas as fases da história, chegando a ser…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Cidade Ocidental 2010 maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social Politica do Brasil]. Prof. Cleiton Luiz de Lima Cidade Ocidental 2010 Introdução O direito fora constituído…