Lei Maria Da Penha Bibliografia

APRESENTAÇÃO Verificou-se um intenso interesse do público notadamente de mulheres que buscam conhecer melhor a lei Maria da Penha e esclarecer suas duvidas, o presente livreto é uma coprodução das autoras: Amanda, Rosilene, e Renata, e de outras parcerias que surgiram no caminhar pelo enfrentamento à violência contra a mulher, seja na modalidade preventiva ou repressiva. As perguntas são visivelmente do dia a dia a que pode se defrontar a mulher

Lei Maria da Penha Introdução Como se sabe, foi aprovada no dia 07 de agosto do ano de 2006 a Lei 11.340/06, que instituiu uma proteção penal diferenciada para as mulheres vítimas de violência doméstica. Muito embora tenha sido comemorada, esta lei tem sido objeto de críticas, sejam políticas, por supostas inconveniências, como jurídicas, por supostas inconstitucionalidades, que têm levado alguns tribunais a declará-la inconstitucional, o que inclusive fez o…

obedecer da maneira melhor, e que não oferecendo riscos a outra pessoa. A lei Maria da Penha é um direito que todas as mulheres têm de se assegurar que nem um mal venha acontecer com elas, exemplo: agressão física, perseguição. O individuo que desrespeitar sofrera a consequência, assim limitando parte de seu direito de ir e vir. Assim sabemos que todos somos livres podendo fazem o que quisermos, mas sempre dentro das leis que o governo impôs, e desde que eles permitam que você faça…

Direito das mulheres: uma análise da lei Maria da Penha no contexto da promoção da igualdade, pacificação e garantia dos direitos Problema: A lei Maria da Penha foi criada pelo Estado com intuito de proteger e garantir a igualdade das mulheres na sociedade. Acredita-se a partir da criação dessa lei diminuiriam o número de caso de violência doméstica, pois, haveriam transformações tanto de valores e quanto o comportamento já que agregadas à aplicabilidade da lei. No entanto o Estado…

Sociais Aplicadas/Ibmec Curso de Direito “A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STJ SOBRE A…

DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL RESENHA DA LEI Nº - 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 WILLIAN FERREIRA DO NASCIENTO LEI Nº 11.340/ 2006 ATIVIDADE APRESENTADA À DISCIPLINA DE DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL, MINISTRADA PELOPROFESSOR ORLANDO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA DE ATIVIDADE DISCENTE. TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 Resenha A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, vem assegurar às mulheres as condições…

Projeto de Monografia LEONARDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA LEI Nº 11.340/06: UM MECANISMO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Professor De Metodologia: Lourembergue Alves Orientador: Alexandre Campos UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI…

A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da Penha” em homenagem à Letícia Rabelo, também conhecida como Maria da Penha. Em 1983, a…

Principais Aspectos da Lei Maria da Penha Giovana Stella Suniga Unesp Franca– Direito 3º ano Sumários: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Principais Pontos da Lei Maria da Penha; 3.1.Violência doméstica; 3.2. Juizados especializados em violência doméstica; 3.3.O agressor; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Lei nº11.340 (Lei "Maria da Penha") se mostrou necessária e até mesmo tardia para combater a violência doméstica, que em uma…

LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral