Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

Ipas Brasil Caixa Postal 6558 20030-020 - Rio de Janeiro - Brasil Tels.: (21) 2532-1930 e 2532-1939 Fax: (21) 2210-5266 www.ipas.org.br ipas@ipas.org.br Organização Cecília de Mello e Souza Leila Adesse Autores Cecília de Mello e Souza Maria Luiza de Carvalho Maria Beatriz Galli Alcântara Rosana dos Santos Alcântara Colaboração Fabiana Gaspar Luciana Campello Ribeiro de Almeida Edição Heloisa Frossard Capa Felipe Lopes da Cruz Foto da capa Efenzi Fusão de imagens Alessandra Foelkel…

de reforçar o esquema defensivo. Construiu, à margem do Guaporé, o forte real do Príncipe da Beira, no qual chegaram a trabalhar mais de duzentos obreiros, e no sul, sobre o rio Paraguai, abaixo do Miranda, o presídio de Nova Coimbra. Fundou Vila Maria (mais tarde São Luís de Cáceres, ou simplesmente Cáceres), Casalvasco, Salinas e Corixa Grande. Criticou severamente o novo tratado lusoespanhol de 1777 (Tratado de Santo Ildefonso) no tocante ao Mato Grosso, por achar que encerrava…

dos benefícios assistenciais, fato que fomenta a realização do Estado Democrático de Direito. Nesse passo, ganha força o valor dos princípios em detrimento da norma jurídica, simplesmente positivada. Busca-se ir além, no percalço da real vontade da lei, e não apenas do que ela expõe. E, aqui, voltam-se os olhares para a distribuição do benefício de prestação continuada. Será que realmente está se atendendo a quem realmente precisa dele? Serão os critérios de concessão efetivamente…

partir do conhecido e vivenciado, por per­ mitir liberdade de pensamento e expressão. E também pela infinita paciência e compreensão dos meus difíceis momentos para conci­ liar trabalho, família e tese. Aos professores doutores Mario José Filho e Maria Ângela Ro­ drigues Alves de Andrade pelo carinho com que me acompa­ nharam desde o mestrado, pelas oportunas sugestões em muitos momentos, nas aulas, nos corredores da universidade, pelas impor­ tantes sugestões na banca de…

de DOUTOR EM EDUCAÇÃO Niterói, 10 de maio de 2004. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Prof. Dr. Gaudêncio Frigotto – Orientador Universidade Federal Fluminense ___________________________________________ Profa. Dra. Maria Aparecida Ciavatta Pantoja Franco Universidade Federal Fluminense ___________________________________________ Profa. Dra. Eunice Schilling Trein Universidade Federal Fluminense ___________________________________________ Profa. Dra. Celi…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 saraivajur.com .br Visite nosso portal Damásio de Jesus VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 2010 Editora u i Saraiva Editora V 4 V Saraiv a Ruo Henrique Sáoumonn, 270, Cerqueiro César — Sõo Paulo — SP CEP 05413-909 RABX: (11) 3 6 1 3 3 0 0 0 SAGUR: 0800 055 7688 De 2 * 0 6 s, das 8 :3 0 às 19:30 saraivajuf®ediíorasaraivo.com.br Acesse: www.saraivaiur.com.br

cidade, região ou de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. © 2009 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Ministério da Educação (MEC). Impresso em 2010. Leitores Críticos Maria Luiza Martins Aléssio – Diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional – SEB/MEC Clélia Mara Santos – Coordenadora Geral de Articulação Transversal –SEB/MEC Oroslinda Taranto Goulart - Assessora Especial do Ministro da…

mundo contemporâneo. O objetivo final do curso, além de desenvolver a capacidade dos alunos de visualizarem o mundo que os circunda com a “lente” dos direitos humanos, é que estes se situem como partes de um processo histórico permeado de avanços e retrocessos. 3. DO MATERIAL DIDÁTICO O material didático do curso de Direitos Humanos foi elaborado de maneira flexível permitindo tanto ao professor quanto ao aluno a adaptação do programa a questões contemporâneas a sua…

responsável pelo melhor em mim; para com a minha irmã Iaci, sem a ajuda da qual eu dificilmente teria ingressado na Universidade; para com a minha companheira de dez anos, Priscila, cujo o amor e o apoio tornaram possível eu estar vivo hoje e à amiga Maria Joana, que sempre esteve ao meu lado por todos esses anos. Agradeço também à CAPES, pela bolsa de estudos que me ajudou a enfrentar o curso de doutorado, e à equipe e à coordenação do Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro…

PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob…