Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de

democrática, atingindo diversos atores sociais e inaugurando um período violento, de ampla violação dos direitos humanos. Nos últimos anos, como tentativa de superar este triste legado autoritário, a sociedade brasileira tem conseguido vários avanços no sentido da construção de uma cidadania democrática. Dentre estes, destacamos a instalação das diversas Comissões da Verdade e do marco legal da transparência pública, que também são temas deste livro. os artigos que compõem…

Maranhão Costa (UnB) Eduardo Bittar (USP) Enrique Leff (UNAM – México) José Querino Tavares Neto (UFG) Lúcia de Fátima Guerra Ferreira (UFPB) Luiz Mello de Almeida Neto (UFG) Magno Luiz Medeiros da Silva (UFG) Manoel de Souza e Silva (UFG) Maria Luisa Eschenhagen (Universidad Externado – Colômbia) Miriam Pillar Grossi (UFSC) Paulo César Carbonari (IFIBE e MNDH) Regina Sueli de Sousa (UCG) Dijaci David de Oliveira Danilo Rabelo Revalino Antonio de Freitas (organizadores)…

pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos. Programa de Mestrado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membros: Profª. Drª. Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR) Profª. Drª. Silvana Maria Carbonera (SEPT-UFPR) Curitiba, 20 de dezembro de 2010. Dedico a meus pais, Jovita e Luiz Antonio. ii AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, por tudo; à Professora e Orientadora, Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos, pela…

Criminal e Penitenciária CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CPP Centro de Progressão Penitenciária DMF Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário InfoPen Sistema Integrado de Informações Penitenciárias LEP Lei de Execução Penal PDF Penitenciária do Distrito Federal URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas SÍMBOLO § Parágrafo Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para…

ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas em 1823 – independência formal.. as leis civis e penais tem que ser feitas com prioridade. Foi o Código comercial de 1850 que surgiu primeiramente, este que era importante. Muitos projetos de elaboração de CC. 1. Teixeira de Freitas – civilista…

procedente e se no final caberá a aplicação de uma sanção, já que não há pena sem o respectivo processo penal. Da importância do processo penal decorre a imprescimbilidade da prova penal, pois quando ocorre um crime, isto é, um fato contrário a lei, segundo Luiz Flavio Gomes, “busca-se com a prova inequívoca demonstração de que o fato ilícito ocorreu e demais disso, a certeza de sua autoria[1]”. Fernando da Costa Tourinho Filho apresentou o conceito de prova como “os…

EXAMINADORA: _________________________________________ Profª. Mestre Vivian Matias (Orientadora) _________________________________ _______________________________ Profª Mestre Ana Ivete Mestre Ana Maria Ferreira Cardoso (1° Membro) (2º Membro) A todas as pessoas que questionam, inquietam-se, indignam-se e…

....................... 85 Os Meios de Comunicação como Forma de Criar Significado na Educação ..................... 89 Maria Emília Gentil Luro.................................................................................................... 89 Alfabetização com Diversos Olhares .................................................................................. 95 Maria da Conceição Lima Barros…

adquiridos aos poucos. Essa posição hierárquica, após as análises das entrevistas, será fundamental para entender as conquistas das Secretarias e dificuldades ainda enfrentadas por elas. Os dados orçamentários foram adquiridos a partir da análise das Leis de Orçamento Anuais e de informações disponíveis na página eletrônica do Senado (www.senado.gov.br). Tal debate, realizado na análise das entrevistas, precisaria ser embasado com dados, o que também justifica o levantamento…