Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

A EVOLUÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA (centralizado, fonte 14, negrito) Autores em Ordem Alfabética(fonte 12) ARMANDO, Ariane1 LEAL, Talita Maria de Matos2 MUNHOZ, Egle P. A.3 PEREIRA, Karine Carla de Freitas4 MARGARIDO, Thiago José Cardoso5 RESUMO: iniciar em seguida dos dois pontos (fonte 12, espaço simples) A evolução do papel na política da mulher no Brasil vem ganhando destaque há alguns anos, ainda que de forma muito discreta. O aumento de 1% ao ano

ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação à distância CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO Claudete de Carvalho Martins Lourenço RA: 426331 Email: claudetecarvalhoM@hotmail.com Maíra Cristina Santos Ferreira Maria Helena da Silva Marisa Aparecida Xavier Zanini Silvio dos Santos Silva PROFESSOR DE ENSINO A DISTÂNCIA: PIACATU-SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a distância…

vigor do Estatuto da Mulher Casada, a mulher foi liberada do autoritarismo masculino, à partir de então, uma série de sucessivas leis, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, buscaram efetivar as conquistas que foram precedidas de grande luta pelas mulheres brasileiras. Deveras, conquistas formalizadas em um texto de lei, ainda que na Lei Máxima de um país, quando não efetivamente aplicados, não passam de meras palavras jogadas ao vento. A partir do…

em igualdade absoluta, da reprodução heteróloga. Além de não ser mais possível a limitação da filiação à procriação, pois que fere o princípio da igualdade entre filhos naturais e adotivos estabelecido pela Constituição Federal. De acordo com Maria Berenice Dias2, devido a todas essas mudanças, enquanto no início, a filiação era identificada pela presença do vínculo afetivo paterno-filial, o conceito hoje se ampliou, de modo que a paternidade "passou a compreender o parentesco psicológico,

51 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

coletivos e afirma, no seu inciso XLII: "a prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei". Movimento operário Movimento operário é um termo que refere-se à organização coletiva de trabalhadores para a defesa de seus próprios interesses, particularmente (mas não apenas) através da implementação de leis específicas para reger as relações de trabalho. Na República Velha temos a vivência de todo um processo de transformações…

ampliaram sua participação nos debates e na liderança das organizações, sindicatos, partidos políticos, igrejas, grupos de mulheres, ONGs e instituições governamentais, reivindicando mudanças na divisão do trabalho. Nos anos 70, também foi aprovada a lei do divórcio, uma antiga reivindicação do movimento. Nos anos 80 as feministas embarcam na luta para combater a violência contra a mulher e pelo princípio de que os gêneros são diferentes, mas não desiguais. Em 1985 foi criado o Conselho…

direito de família: 4.1. Digninidade da pessoa humana, 4.2. Igualdade e respeito às diferenças, 4.3. Solidariedade familiar, 4.4. Pluralismo das entidades familiares, 4.5. Proteção integral às crianças, adolescentes e idosos, 4.6. Proibição do retrocesso familiar, 4.7. Afetividade; 5. Entidades Familiares Expressamente reconhecidas pela Constituição Federal e o Princípio da Dignidade Humana; 6. A função social da família; 7. A nova concepção de família: o afeto como “condição”; 8.…

seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Essa situação acabou com a constituição de 1988, que dura até os dias de hoje.[] O Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana de…