Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública,…

como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de: Fundamento histórico Teórico e Metodológico do Serviço Social IV, Políticas Sociais I, Direito e Legislação Social. Ministradas pelos professores: Paulo Sergio Aragão; Maria Lucimar Pereira, Jossan Batistute. PORTO VELHO / RO MAIO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O contexto que permeia esse estudo é a década de 80, ao período contemporâneo, marcado por Recessão que…

isso ocorre como estratégia para a desocupação dos postos que vinha sendo até então ocupado pelas mulheres. O que configura mais um agravante para a condição dessas mulheres e das demais. Tendo em vista todo esse aparato histórico, seus avanços e retrocessos em relação a (re)construção da condição da mulher na sociedade, o movimento feminista no geral apresenta-se de maneira plural e dinâmica, incorporando em suas várias correntes aspectos que pautem cada vez mais a diversificação e…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Maria Aparecida Silva Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise…

foram as lutas femininas no século XIX e XX. Quais são as lutas das mulheres na atualidade. 5. INTRODUÇÃO A evolução dos Direitos Humanos sempre foi pautada em intensas lutas e embates políticos ao longo de sua história, sendo sujeito de avanços e retrocessos em sua estrutura até os dias atuais. Esses altos e baixos fizeram com que os Direitos Humanos fossem denegados a determinadas classes e grupos sociais que passaram a ser tratados como cidadãos de segunda categoria com menos…

operário para sobreviver contava apenas com a venda diária da sua força de trabalho, de sua mulher e de seus filhos. Não tinha direito à férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde ou qualquer espécie de seguro regulado por lei. A subordinação do trabalho ao capital foi crescendo ao longo do tempo, ao notarmos essa reprodução do capitalismo quando, noventa anos antes, um magistrado de um condado inglês declarou em uma reunião em 1860, conforme Marx citado no…

cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante a execução da lei. Seja por descaso do governo, pelo descaso da sociedade que muitas vezes se sente aprisionada pelo medo e insegurança, seja pela corrupção dentro dos presídios. A superlotação devido ao numero elevado de presos, é talvez o mais grave…

vol.33 no.3 Porto Alegre 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S2237-60892011000300006 ARTIGO ORIGINAL Violência contra a mulher entre residentes de áreas urbanas de Feira de Santana, Bahia Saulo Vasconcelos RochaI; Maura Maria Guimarães de AlmeidaII; Tânia Maria de AraújoII IMestre. Professor assistente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Jequié, BA IIDoutora. Professora titular, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA RESUMO …

-------------------------------------------------- 06 4. A Questão da Violência Doméstica e as Mulheres Negras ---------------------------------------------------------------------------- 12 5. Violência Doméstica contra as Mulheres no Brasil: Avanços e Desafios ao seu combate --------------------------------------- 14 6. O Monitoramento do Comitê CEDAW e a Violência contra a Mulher ------------------------------------------------------------- 19 7. A Legislação Inter-americana na…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…