Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

Galhera Moreno Espósito. Dourados - MS 2014 1 2 A IV CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOB A ÓTICA DO FEMINISMO CONSTRUTIVISTA: O CASO BRASILEIRO Danielly Coletti Duarte1 RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar os avanços dos direitos das mulheres, obtidos através das políticas públicas implementadas no Brasil. Partindo do estudo de caso da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, ocorrida em Pequim no ano de 1995, serão observados os reflexos do…

FERREIRA SANTOS JOACI DA SILVA MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CRISTIANE DA SILVA BRAGA NATANAEL NUNES DA SILVA RAFAELA DA SILVA FERREIRA ROANE CAMILA DE VILHENA NUNES SILVANA DA SILVA PINHEIRO ZEQUIAS DE ALMEIDA SILVA HISTÓRIA DA MULHER SANTANA - AP 2011 DANIELI SUELI DA SILVA CARVALHO EDILENE DE SOUZA RAMOS EDSON DA SILVA LEANDRO EZÍDIO BRAGA BATISTA FELIPE FERREIRA SANTOS JOACI DA SILVA MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CRISTIANE DA SILVA…

família era chamado de família legitima. A mulher era submissa à figura do homem, onde a autoridade do pai era transferida para o marido no casamento, e em casos de óbito do chefe da família, quem assumia era o filho mais velho, sempre com o aval da lei. Quando casava, a mulher tinha que se adaptar ao um ambiente novo, perdendo sua referência famílias, mudando o nome, sofria com as perturbações de sua identidade, nos primeiros meses de seu matrimonio. No século XIX as divisões das…

perpetuado por séculos, onde os homossexuais, por muito tempo, tidos como doentes pela organização mundial de saúde, foram tratados com total exclusão social e jurídica. Situação que os obrigava a viver suas relações às escondidas, na clandestinidade. Maria Berenice Dias, sintetiza esta situação: “A mais chocante conseqüência da exclusão, no âmbito jurídico é a absoluta negação de direitos a que sempre foram condenadas as uniões homoafetivas, cujo único diferencial decorre do fato de…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

paz do indivíduo, que significa a possibilidade de ser punido por qualquer indivíduo ou membro da comunidade[11] e tinha como resultado a perda dos bens, perda da proteção jurídica e perda do vínculo pessoal e familiar, como bem descreve a autora Maria Coeli[12]. Podemos observar a perda da paz como início da sanção Publica. Com o monopólio estatal teve início o processo de neutralização da vítima na relação punitiva, com o início de assembleias periódicas que davam garantias…

...........................................................................................12 5.1 - DA UNIÃO ESTÁVEL ...................................................................................................13 6-APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA UNIÃO HOMOAFETIVA..........14 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................17 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a família vem…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia

ADOÇÕES: O ECA (Lei nº 8.069, de 1990), em seu artigo 42, determina que casais podem adotar crianças, desde que cônjuges ou concubinos e comprovada a estabilidade da família. A adoção também pode ser feita por uma única pessoa. Se não há vedação a que um homossexual adote, não há previsão expressa para que um casal homossexual o possa fazê-lo, já que deveria ser reconhecido como uma família estável. A Câmara dos Deputados, em agosto de 2008, promoveu alteração da lei, mas não permitiu que a