Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

(conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de prisão. Art 129 – ofender a integridade corporal ou saúde de outrem. 3 meses a 1 ano. 4 a 12…

de oportunidades entre homens e mulheres na SSP e nas suas vinculadas. A preocupação com as questões de gênero orienta as políticas desenvolvidas pela Secretaria, que contará com a experiência e a competência de policiais militares na Patrulha Maria da Penha, equipe voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Além das atividades de policiamento, a Corporação realiza programas e projetos comunitários voltados à prevenção da violência, uso de drogas, educação no…

Da Possibilidade de Alimentar nas Relações Homossexuais 27/01/2011 Giovanna Dodt Sales INTRODUÇÃO O PRESENTE ARTIGO CIENTÍFICO TEM POR ESCOPO ELUCIDAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS. A PRIMEIRA PARTE DESTE ARTIGO TRAZ EM SEU BOJO OS ASPECTOS GERAIS A RESPEITO DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS PARA, EM SEGUIDA, APRESENTAR UMA NOVA VISÃO SOBRE ESSE TEMA. ADIANTE, ADENTRAMOS NO ASSUNTO PROPOSTO, FAZENDO UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE E…

Acadêmica FALAR SOBRE CONHECIMENTO. O QUE É PESQUISA? A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA. Tipos de conhecimento (VERIFICAR COM OS PROFESSORES, INCLUSIVE COM OS DE METODOLOGIA SE CABE AQUI NO MANUAL ESTAS INFORMAÇÕES) CONHECIMENTO POPULAR CONHECIMENTO CIENTÍFICO CONHECIMENTO RELIGIOSO CONHECIMENTO FILOSÓFICO valorativo reflexivo assistemático verificável falível e inexato contingente sistemático verificabilidade falível aproximadamente exato valorativo inspiracional…

dissolução -> casamento; 2. LEI 4.121/62 – ESTATUTO DA MULHER CASADA: Visado apenas para mulheres casadas. Começava surgir uma revolução, inclusive sexual. Portanto, nesta época foi deferido que a mulher teria DIREITO A TER BENS RESERVADOS SOMENTE A ELA através do soar do seu trabalho. A mulher teria direito a ter bens reservados ao seu nome, circunstancia que não existia antes da criação o Estatuto. a. Deferiu bens reservados; b. Fruto de seu trabalho; 3. EC 9/77 E LEI…

se você acompanhar, também, a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. A – Conteúdo (assuntos) e leituras sugeridas Módulos | Leitura fundamental | Leitura complementar | O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento, história e inconsciente | BOCK, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008. Cap. 4, Cap. 5 | FREUD, S. Totem e Tabu. (1912-13). Obras completas. Vol. XIII. Rio de Janeiro:…

doméstica. Violência doméstica no Brasil A lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica. Segundo o artigo 5º da lei "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Apesar da criação desta lei, o número de vítimas da…

A DISTÂNCIA: JOSSET CAMPAGNAROFE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Atividades Praticas Integradas - ATPS) NOME: Adriana Ferreira Guedes R.A 4300070155 NOME: Fátima Maria Bandeira R.A 3822675547 NOME: Iris Bernardes M. de Andrade R.A 4315782804 NOME: Maria das Dores Gonçalves R.A 4351867181 NOME: Maurilene Borges da Silva R.A 3815652972 NOME: Michelle Alves da Silva R.A 4536861888

resumo do conteúdo para permitir o acesso rápido do pesquisador àquilo que lhe interessa. O nosso método consistiu em aliar informações textuais e visuais para dirimir ao máximo as dúvidas que possam aparecer durante a parte escrita de textos científicos e dar velocidade a este processo. A nossa expectativa é que o uso do manual demonstre a sua praticidade e que o mesmo seja aprimorado com as contribuições dos usuários porque, certamente, descobrirão deficiências e,…

Palavras-chave: Idoso. Consumidor. Vulnerabilidade. Psíquica. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. INTRODUÇÃO O idoso é toda pessoa com idade igual ou superior à 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03 em seu artigo 1o. É nessa fase da vida que o homem tem suas funções psíquicas, emocionais e biológicas debilitadas, gerando à sociedade relações que exigem tratamento especializado, que atenda aos seus anseios. Diante das dificuldades encontradas