Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

assistente social um profissional que tem como prioridade garantir direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da Constituição Federal, em nosso país, que vem garantir o “direito à vida” sendo esse um dos primeiros artigos, e dar garantias as famílias de baixa renda, através das políticas sociais” ainda ineficientes para todas. Percebe-se que a falta de políticas públicas, e sociais eficazes, as quais acabam direcionando a família para…

e a educação • Direito à privacidade • Direito à saúde e a proteção desta • Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família • Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los • Direito aos benefícios do progresso científico • Direito à liberdade de reunião e participação política • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher As Partes Contratantes, Desejando pôr em execução o princípio da…

Delimitação do Tema 1 Motivação pelo estudo A investigação da presente temática vem do nosso prévio interesse pela aérea de traumas obstétricos, onde observamos poucas pesquisas sobre o tema proposto, sendo assim a fonte de pesquisa, foram artigos científicos e levantamento bibliográfico, para podermos expandir nosso conhecimento sobre o assunto. Acreditamos que a realização deste estudo contribui para nosso crescimento profissional e pessoal para que possamos ter uma percepção de…

Horizonte e demais cidades. São diversos os fatores que levam os indivíduos a tomar contato com o crack, como violência doméstica, distúrbios psíquicos, comportamentos criminais, curiosidade e tentativa de aliviar sofrimentos. A partir de estudos científicos, pode-se traçar um perfil destes consumidores: em geral pertencem às camadas mais carentes e possuem baixa escolaridade. Devido também ao seu baixo preço, o crack expandiu seu crescimento territorial. "Duas coisas ajudaram…

presente artigo discorre acerca da importância da utilização do Direito como instrumento para evitar e dirimir conflitos decorrentes da prática do bullying escolar. Para tanto se conceituou o que é bullying e se analisou quais as legislações que se aplicam no combate e punição aos bullies, de onde se extraiu a aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Código Civil e do Direito da Criança e do Adolescente. Contudo, se identificou a…

← Família - Características - Princípios - Disciplina jurídica civil-constitucional ← Lei 6515/77 (lei do divórcio) ← Lei 8560/92 (investigação de paternidade) ← Lei 8069/90 (ECA) ← Lei 12010/09 (adoção) ← Lei 12257/01 (estatuto do idoso) ← Lei 11340/06 (Maria da Penha) ← Lei 12318/10 ( alienação parental) ← Lei 11804/08 (alimentos gravídicos) ← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio) Características Hoje: democrática, igualdade,…

legitimo. O estado de necessidade em relação ao perigo pode ser provocado pelo animal, por fatos da natureza, pelo ser humano, enquanto na legitima defesa somente pelo homem. Exercício regular de um direito Consiste no poder autorizado pela lei de praticar condutas lesivas que são consideradas licitas ex. Medico cirurgião através do consentimento do paciente poderá cometer lesão corporal grave ou gravíssima. Obs. Se for cirurgia de risco de morte o medico não precisa do…

SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI CURSO DE DIREITO HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO Artigo apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Antropologia do Direito.Orientador: Profª Cristiano José | GUANAMBI-BA…

torcendo por mim, Vô sempre te amarei. À Dona Cecília, que me proporcionou a colação de grau, se fazendo mais uma vez, companheira, pagando todas as despesas que eu não poderia arcar. As minhas colegas de Curso e amigas de Catchup Christiane, Daniela, Maria Alice, pelo companheirismo. À colega e amiga Beth, pelas horas de terapia intensiva, em todos os momentos de angústia. Ao meu Supervisor de Estágio, Professor mestre Elvis Ceroni por ter sido companheiro na minha trajetória de…

posição de desvantagem em várias instâncias da sociedade. Nesse contexto, o trabalho abordará as diversas problemáticas do gênero feminino. A respeito dos diversos tipos de violência será focada a doméstica e intrafamiliar bem como a Lei Maria da Penha que rege o enfrentamento contra essa agressão. Será tratada a questão do preconceito e discriminação da mulher no mercado de trabalho e os reflexos dessa desigualdade presentes na sociedade como a prostituição e o tráfico de…