Lei Maria Da Penha Ambito Juridico

João Monlevade 2009 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como intenção discorrer, de forma objetiva, o que se discute, hodiernamente, na doutrina jurídica, sobre a violência doméstica, ou seja, aquela produzida no âmbito familiar, mais precisamente quanto à lesão corporal. Posicionamentos de alguns dos inúmeros estudiosos do assunto – juristas festejados nacionalmente –, como também pareceres de profissionais atuantes na área do Direito Penal, constituem a base desta

1. MARIA DA PENHA: SÍMBOLO DA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Em 1983, Maria da Penha Fernandes, farmacêutica, foi vitima de tentativa de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Segundo ele, o casal sofreu uma tentativa de assalto, mas as investigações demonstraram que se tratava de um crime de violência domestica. Poucos dias depois, Maria da Penha sofreu nova…

AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Curitiba 2014 ALUNO AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado como requisito para obtenção do título de .....da Universidade ...... do estado do ....... Orientador: Prof. (...) Curitiba 2014 AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ALUNO ** Orientador:. RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, fazendo…

UNIASSELVI Maria Elide Soares Rezende A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Pesquisa apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Geral da Educação sob orientação da Prof. Ana Maria Santos. POSSE- GO 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 1. introdução 3 2. história de maria da penha 4 3. conceito de violência doméstica 5 4. coNCLUSÃO 7 5. referências bibliográficas 7 A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Maria…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO LEI 11.340/2006 “MARIA DA PENHA”: A batalha pela paz, um paradoxo real. Itaúna 2012 DENIS JESUS DA CUNHA LEI 11.340/2006 “MARIA DA PENHA”: A batalha pela paz, um paradoxo real. Trabalho de Metodologia de pesquisa à Faculdade de Direito de Itaúna, com intuito avaliativo na apresentação do tema, como questionar, discutir e esclarecer alguns fatos relacionados à lei 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

CURSO DE DIREITO GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE

OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4424, ajuizada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A análise é feita sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando particularmente

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 POLÍTICA CRIMINAL: A Lei Maria da Penha, quando prevê um tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional ou fere o princípio da igualdade? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realizar estudo acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), procurando saber se a mesma é constitucional ou se fere…