Lei Geral Do Trabalho Angola

REPUBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONS1TI'UCIONAL AC6RDAO N.o 111/2010 PROCESSO N.o 152/2010 (Fiscaliz~o Prevennva da Constitui~) Acordam em Conferencia, no Pleruiri.o do Tn"bunal CoDStitu.ciona1: o Senhor Presidente da Assembleia NacionaL com pedido devidamente subscrito por cinquenta e dais deputados da Assem.bleia N acional, remeteu ao Tn"bunal Constitucional a Constitui¢o da RepUblica de Angola aprovada pelo Plemirio da Assembleia Nacional aos 21 de Janeiro de 2010, t1JaTa…

nesta segunda-feira uma providência cautelar contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais na PSP, tendo em conta a legislação própria da polícia. O presidente do SPP/PSP, António Ramos, disse à agência Lusa que a providência cautelar deu hoje entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa. Segundo o sindicato, a providência cautelar com efeitos suspensivos defende que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais não se aplica na PSP, que deve manter…

Introdução Escolha, Objecto e interesse da Investigação O tema “As Universidades na Idade Média e Hoje em Angola, Estudo de Caso do Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge 1997-2011”, tem como motivação a cadeira de História da Idade Média, que tenho vindo a leccionar desde o ano académico de 2009 no ISCED do Uíge. Uma leitura comparativa entre as primeiras universidades e a actual situação do ambiente universitário, causa uma sensação estranha. Porque as primeiras…

Nacionalização e confisco do capital português na indústria transformadora de Angola (1975-1990)** INTRODUÇÃO Dominante na indústria transformadora em Angola, o capital português metropolitano e local foi objecto, na sua esmagadora maioria, da política de nacionalização e confisco seguida pelo governo angolano imediatamente após a independência do país em 1975. A opção socialista então tomada consubstanciou-se na edificação de um sistema de direcção económica central e planificada

` República de Angola Ministério da Educação Instituto Médio de Economia de Luanda Área de Formação: Administração e Serviço Curso: Administração Pública Trabalho de Projecto Tecnológico TEMA: A POLITICA ORGANIZACIONAL DE VANGUARDA ENTRE O BNA E O MINISTÉRIO DA ECONOMIA NA LUTA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA AO COMBATE A ESPECULAÇÃO DE PREÇO DOS PRODUTOS E DA MOEDA ESTRANGEIRA. (ESTUDO DO CASO NO BNA E MINISTÉRIO DA ECONOMIA) Nome: Tchissola Amélia Chingualulo N˚38 Turma: BT…

Lei das instituições financeiras Lei n.º 13/05 de 30 de Setembro A Lei n.º 1/99, de 23 de Abril estabelece os princípios fundamentais reguladores do mercado financeiro angolano. Contudo o sistema financeiro nacional, vem sofrendo uma profunda transformação que implica não só uma maior operacionalidade do sistema, como também maior diversidade de operações a serem desenvolvidas pela actividade financeira, procurando‐se assim…

Empresas angolanas beneficiam de programa da angolanização da Sonangol 2007/04/12 NOTÍCIAS Soyo, Angola, 12 Abr – Vinte e uma empresas angolanas integradas no Projecto de Desenvolvimento de Participação Nacional (PDPN) da Sonangol arrecadaram nos últimos dois anos 2,3 milhões de dólares em contratos de prestação de serviço assinados com companhias petrolíferas que operam no país. João Afonso Chipepe, economista senior do PDPN, disse à agência noticiosa angolana Angop que o montante de 2,3

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA A Diplomacia Económica entre Portugal e Angola: O Sector cervejeiro – o caso da Unicer Francisco Rocha Gonçalves Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estudos Africanos: Análise e Gestão do Desenvolvimento Social Orientador: Prof. Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar, Instituto Superior de Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa Janeiro de 2009…

Um século de diamantes em Angola Angola tem grande potencial na produção e descoberta de jazigos de diamantes, indica o estudo “Cem Anos de Diamantes”. O documento estima aumentos de produção entre 20 e 30 % para 10 milhões de quilates por ano. A exploração começou em 1917, mas os primeiros registos de diamantes remontam a 1912, como conta Luís Chambel, coordenador do estudo “Cem Anos de Diamantes em Angola”, lançado em outubro pelas consultoras Sínese e Eaglestone. Com base nos…

O PODER CONSTITUINTE [O Poder Constituinte em Angola] Armindo Moisés Kasesa Chimuco [09 de Outubro de 2009] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas. O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte: 1.O…