ECONOMIA

Nacionalização e confisco do capital português na indústria transformadora de Angola (1975-1990)**

INTRODUÇÃO

Dominante na indústria transformadora em Angola, o capital português metropolitano e local foi objecto, na sua esmagadora maioria, da política de nacionalização e confisco seguida pelo governo angolano imediatamente após a independência do país em 1975. A opção socialista então tomada consubstanciou-se na edificação de um sistema de direcção económica central e planificada no quadro de um sistema político de partido único. A conside- ração de que só com um sector económico estatal forte seria possível atingir a construção da sociedade socialista teve como corolário o lançamento da política de nacionalizações e confisco. Será só em 1991 que, constitucional- mente, ambos os sistemas serão abandonados, dando lugar a um sistema de economia de mercado e a um sistema político multipartidário.
O objectivo deste artigo é explicitar como foi encarado, na política de nacionalizações e confiscos em Angola, o capital português metropolitano e local presente na indústria transformadora no período de 1975 a 1991, o que lhe aconteceu e as consequências que daí advieram para o desempenho daquela actividade económica. Na estrutura deste artigo, após um breve enquadramento do novo sistema económico implantado em Angola, abordar-
-se-á a filosofia presente na política de nacionalização e confisco. Em seguida,

Instituto de ciencias da educação-benguela
ROSIMARI EDUARDO47

tratar-se-á do caso particular da atitude tomada face ao capital português na indústria transformadora. Serão então apontadas situações exemplares, as modalidades e a evolução daquela política, concluindo-se com uma reflexão sobre as suas consequências económicas e o modo como reagiu o capital estrangeiro, em particular do português.

A EDIFICAÇÃO DE UM SISTEMA ECONÓMICO DE DIRECÇÃO CENTRAL E PLANIFICADO

GÉNESE E DESENVOLVIMENTO

A 11 de Novembro de 1975 foi