Lei Geral Do Trabalho Angola Segurança Social

Guia De Investimento ANGOLA 1 FARIA DE BASTOS & LOPES, ADVOGADOS Angola www.fbladvogados.com 1 www.fbladvogados.com 2 Índice I. FBL ADVOGADOS – pág. 4 (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) Direito Civil e Comercial – pág. 5 Direito Fiscal – pág. 5 Direito Mineiro e dos Petróleos – pág. 5 Finanças, Bancos e Seguros – pág. 5 Direito dos Transportes, incluindo o Direito Marítimo – pág. 5 Direito Administrativo – pág. 6 Direito do Trabalho – pág. 6 Direito Penal – pág. 6…

actividade de seguros em Angola enquadra-se num período de viragem histórica em Portugal, enquanto potência colonial. A perda do Brasil, sua colónia na américa, para qual estava virada em termos de esforço desenvolvimentista e as pressões na Inglaterra no sentido de pôr fim ao tráfico de escravos, associado à problemas a nível interno, leva a formulação de um modus operandi em relação às colónias de África. 1.1.2. ECONOMIA As transformações que têm lugar em Angola em finais do séc.…

Lei N.º 16/10 De 15 de Julho (DR I.ª Série n.º 132) Com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola, urge a necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola Havendo necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola no domínio da participação, da definição, da condução e da execução da política monetária e cambial do país ao novo quadro jurídico - constitucional; Em iguais circunstancias, impõe-se, ainda

[pic] REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TITULO: A BANCARIZAÇÃO DE CAPITAIS MONETÁRIOS NA ECONOMIA DO ESTADO: O CASO DE ANGOLA (2005-2010). AUTOR: WILSON DA CONCEIÇÃO SAMBINGO LOBO. ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR ABILIO SUANA LUANDA, 2011. [pic] REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO DE RELAÇÕES…

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA INSUTEC TRABALHO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL TEMA NOME: JOÃO BERNARDO ZOLA N° 130473 1° Ano TURNO: NOITE SALA: 20 CURSO: CIÊNCIAS CRIMINAIS O DOCENTE CÁTIA CARVALHO LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO A construção da política de segurança alimentar e nutricional em Angola João Nuno da Silva Pinto Setembro de 2008 UFRRJ INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ANGOLA…

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO CAZENGA (ISPOCA) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EDUCAÇÃO PSICOLOGIA DE ESTUDO DO MERCADO DO TRABALHO PROCESSO DO ESTUDO DO MERCADO 3 º ANO NOME: CRISTÓVÃO ALBERTO CANGUNDO Nº 3960 SALA Nº 08 DOCENTE ______________________

Introdução O presente trabalho aborda o tema “elites políticas angolana”. Elites políticas são aqui consideradas os titulares dos principais cargos do Poder Executivo, ou seja: Presidentes e Vice-Presidentes da República, Presidentes de Empresas Estatais, Ministros e Secretários. Foram consideradas as Secretarias com status. Elites são pessoas detentoras de grandes cargos dentro de uma determinada sociedade, quer sejam político, social ou económico. Independentemente do…

Impacto da Fiscalidade na Problemática da Redução da Pobreza em Angola CAPÍTULO I – ALGUNS ASPECTOS FISCAIS 1.1 - Objectivos do Imposto Os impostos são criados para a satisfação das necessidades colectivas, expressão ampla que engloba objectivos fiscais e extrafiscais. Assim podemos distinguir os seguintes objectivos: a) Fiscais: visam a obtenção de receitas para financiar as despesas públicas, isto é satisfazer as necessidades financeiras do Estado. b) Socias: visam a repartição justa…

RELAÇÕES LABORAIS As relações laborais (do latim labore) correspondem à regulação, numa acepção lata, do trabalho e do emprego. Essa regulação integra tanto regras formais (acordos internos, convenções colectivas, leis, regulamentações, etc.) como as respectivas regras informais (nomeadamente fundadas sobre os costumes e as tradições) e abrange uma teia complexa de processos sociais e um campo de resistência, ou seja, uma luta real e potencial. O termo é conceptualmente idêntico ao de…