Guia De Investimento Angola FBL Advogados

Guia
De
Investimento
ANGOLA
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FARIA DE BASTOS & LOPES,
ADVOGADOS
Angola

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Índice
I. FBL ADVOGADOS – pág. 4
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
(viii)
(ix)

Direito Civil e Comercial – pág. 5
Direito Fiscal – pág. 5
Direito Mineiro e dos Petróleos – pág. 5
Finanças, Bancos e Seguros – pág. 5
Direito dos Transportes, incluindo o Direito Marítimo – pág. 5
Direito Administrativo – pág. 6
Direito do Trabalho – pág. 6
Direito Penal – pág. 6
Prática Judicial – pág. 6

II. INFORMAÇÕES SOBRE ANGOLA – pág. 8
III. INVESTIR EM ANGOLA – pág. 10
1. O Regime Legal do Investimento – pág. 10
2. Repatriamento de Capitais – pág. 15
3. Incentivos Fiscais às Operações de Investimento – pág. 17
IV. PRINCIPAIS FORMAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – pág. 21
1.
2.
3.
4.
5.

Caracterização das Sociedades por Quotas – pág. 21
Caracterização das Sociedades Anónimas – pág. 21
Caracterização dos Escritórios de Representação – pág. 22
Caracterização das Sucursais – pág. 23
Processo de Constituição e Documentos Exigidos – pág. 23
(A) Constituição de uma Sociedade de Direito Angolano (por quotas ou anónima) – pág. 23
(B) Constituição de uma Sucursal – pág. 24
(C) Abertura de um Escritórios de Representação – pág. 25
6. Licenciamento da Actividade Comercial – pág. 27
7. Licenciamento de Importações, Exportações e Reexportações – pág. 29
V. PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPP´s) – pág. 30
VI. CONTRATAÇÃO PÚBLICA – pág. 31
VII. O SISTEMA TRIBUTÁRIO – pág. 34
· Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) – pág. 34
· Imposto Industrial – pág. 35
· Imposto sobre a Aplicação dos Capitais – pág. 36
· Imposto Predial Urbano – pág. 36

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Imposto de Consumo – pág. 37
Direitos Aduaneiros – pág. 37
Imposto de Sisa – pág. 38
Imposto de Selo – pág. 38
Tributação na Indústria Mineira e Petrolífera – pág. 38

VIII. O REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS EM ANGOLA – pág. 40
IX. RELAÇÕES LABORAIS – pág. 42
1. Sujeitos Laborais (art.10º LGT)