Lei Fome No Brasil

1 INTRODUÇÃO O Programa Social do Governo: Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar inferior a R$ 77 (setenta e sete reais) mensais por pessoa. O Bolsa Família possui três focos principais: a transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza; as…

Culturas Jurídicas” e na linha de pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania”. Palavras- Chave: Estado Democrático de Direito. Direitos Sociais. Pobreza. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A República Federativa do Brasil que se constitui em Estado Democrático de Direito, possui como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, assim como um de seus objetivos é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das…

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01: Distribuição da população de 10 anos ou mais de idade, ocupadas, segundo as classes de rendimento mensal de todos os trabalhos, em salários-mínimos - Brasil - 1990/2003..................................................................................................................................25 LISTA DE ABREVIATURAS

da pessoa humana a internacionalização dos direitos humanos, movimento recente da história da humanidade surgindo, conforme afirma Piovesan, “a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo” (2). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 refletiu um processo de transição democrática pelo qual passou o país, a partir de 1985, com o enfraquecimento do regime militar ditatorial e a insurgência de um movimento que visava à abertura política, o diálogo,

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar um resgate da história de crianças e adolescente, no Brasil dês do período colonial até os dias de hoje, pois os seus direito não eram garantidos e só apartir promulgação do ECA (1990) que crianças e adolescentes tiveram seus direitos assegurados por lei . Neste documento estão contemplados ainda a ação dos assistentes sociais no acolhimento das crianças e adolescentes, que estão integradas nos programas do SUAS,que pauta…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LUCIANE CERQUEIRA BISPO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? SERRINHA 2012 LUCIANE CERQUEIRA BISPO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ Psicologia

por tanto, nos instiga a pensar que a pobreza passa a ser questão de renda presente na economia das famílias, percebe-se então que o significado de pobreza é classificado diante de muitas faces nos remetendo a ideia de que muito se há o que fazer no Brasil. Dedecca e Barbieri (2005) complementam a definição acima, especificando que a pobreza ocorre também quando há insatisfação das necessidades básicas, individuais ou coletivas, tais como: alimentação, saúde, segurança,…

E N F E R M A G E M II I COMBATE À FOME NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE VARGAS A LULA Disciplina: Nutrição ANÁLISE HISTÓRICA  Segundo alguns autores a fome no Brasil tem suas raízes no processo histórico de formação da sociedade brasileira, atribuindo sua emergência ao início do período colonial.  Que os primeiros estudos sistematizados sobre os hábitos alimentares e as doenças carenciais relacionadas à alimentação da população…

Presidência da República de 1988; 2. Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; 3. Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; 4. Lei 12.435 de 6 de julho de 2011 SUAS - Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.; 5. Lei 10741 de 01…

DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL. Fernanda Sezini Gama e Pâmela Zorzal Nascimento Politica Social – Jeane Ferraz. ­___________________________________________________________________ Resumo: Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características do governo Lula e utilizaremos o mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para discorrer sobre a desigualdade social no Brasil. Palavras-Chave: Governo Lula, Politica Social, Desigualdade Social no Brasil.…