Lei Federal Rdc 275

o solo, a água e o ar, além de aumentar a proliferação de vetores transmissores de doenças e ocasionar uma aumento na ocorrência de acidentes dos de trabalho especialmente os materiais perfurocortantes.. Preocupados com essa problemática a RDC ANVISA e o CONAMA publicaram respectivamente as resoluções nº 306 e nº 358/05, que dispõe sobre o gerenciamento interno e externo do RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente considerando os princípios de…

Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n°.6593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeiros. 3.2 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, ou…

Sanitária ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, publicado inicialmente por meio da RDC ANVISA nº. 33 de 25 de fevereiro de 2003, submete-se agora a um processo de harmonização das normas federais dos Ministérios do Meio Ambiente por meio do Conselho…

problemas com álcool ou drogas CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CDC – Código de Defesa do Consumidor CeCoo – Centros de Convivência e Cooperativas CFM – Conselho Federal de Medicina CGA – Cadastro Geral de Atividades CMH – Centro Médico Hospitalar CNES – Código Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNSM-I – Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente…

Neto (2003), também como um órgão legislador, a Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal atua em estabelecimentos realizando um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes da produção. Do mesmo modo, atuam em locais de produção e comercialização de alimentos, saneamento básico, locais públicos, fábricas entre outros. A Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, tem disposto no capítulo IV, artigo 8º, que os…

cotidianos................... 257 20 O desafio de cuidar do outro sem deixar de se cuidar............................. 263 Referências.................................................................................................................. 275 XII Apresentação Prezado(a) cursista, A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, apresenta curso inédito para capacitação de Líderes, Voluntários, Profissionais e Gestores de Comunidades…

eliminatório e classificatório, para provimento de 211 (duzentos e onze) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de São Fidélis, com base nas Leis nºs 1.317/2012, 1.420/2014, 150/1983, com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A nomenclatura dos cargos, requisitos e escolaridade exigidos para o cargo, carga…

partir da edição das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 (conversão em Lei da Medida Provisória nº 449/08), o CPC continua com o compromisso de emitir os pronunciamentos, as orientações e as interpretações à medida que novas normas internacionais são emitidas ou revisadas. O quadro abaixo contém os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicos editados pelo CPC e as respectivas deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e resoluções do Conselho Federal de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE MINAS COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Júlia Paula de Miranda DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. TRABALHO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL Ouro Preto, 2009 Júlia Paula de Miranda DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS…

desafios para a gestão integrada Resíduos sólidos - Perspectivas e desafios para a gestão integrada | 3 Visão Histórica e Política | | Visão Histórica e Política APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o desafio da estruturação dos planos de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos se impõe a diversos segmentos da sociedade, assim como a todos os municípios brasileiros. estes se encontram face a face com a…