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EDITAL N.º 001/2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS

MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS
1.1 – Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, conteúdo programático e vencimentos constam dos Anexos I e II; no anexo III constam os critérios de avaliação das Provas Práticas; e nos anexos IV e V, constam os critérios dos Testes de Aptidão Física; deste Edital.
1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo.
1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos, comprovado através de atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, e de direitos cíveis, comprovado através de certidão negativa civil e criminal, fornecido pelo fórum da Comarca, onde reside o candidato;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino), para o candidato que, entre 1º de Janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos, e 31 de Dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e máximo de 70 (setenta) anos, pois a constituição prevê a exoneração compulsória aos 70 anos, impossibilitando qualquer pessoa a permanecer como servidor público efetivo com mais de 70 anos de idade;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 9.7 deste Edital);
g) ser considerado apto em exame admissional a ser realizado