Anhanguera

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492837 MG (STF)
Data de publicação: 06/08/2009
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. RECURSO QUE SE REFERE A MATÉRIA DIVERSA. JULGAMENTO INDEVIDO QUE É TORNADO SEM EFEITO. 1. Questão de ordem que se resolve no sentido de anular o julgamento do recurso extraordinário.
Encontrado em: GUERREIRO VILAR DE MELO OLIVEIRA. SEBASTIÃO RODRIGUES. UBIRACY TORRES CUÓCO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492837 MG (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 356970520118260000 SP 0035697-05.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 15/07/2011
Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIDICAL (aluguéis) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - recurso que não se refere à matéria da decisão recorrida - impossibilidade de conhecimento sob pena de suprimir um grau de jurisdição. RECURSO DO EMBARGADO NÃO CONHECIDO.
TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 918200702704000 RS 00918-2007-027-04-00-0 (TRT-4)
Data de publicação: 15/04/2009
Ementa: Agravo de Petição. Não conhecimento. Falta de fundamento. O recurso refere-se à matéria diversa do objeto da controvérsia, razão do não-conhecimento. (...)
TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200800010003360 PI (TJ-PI)
Data de publicação: 20/04/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ATO JUDICIAL SUBSTITUÍDO POR OUTRO. DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXPEDIÇAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO VEÍCULO. ESVAZIAMENTO DO INTERESSE DE AGIR RECURSALMENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. I- Constata-se que o ato judicial agravado foi substituído por outro, em que o Juiz de 1º Grau deferiu o pedido inicial, qual seja, determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, esvaziando o interesse de agir recursalmente. II- Com isto, diante deste fato novo, superveniente e relevante, impõem-se a perda de objeto do recurso quanto à referida matéria, sub examen, por deferimento do pedido requerido pelo Agravante. III-