Lei Estacionamento Idosos

IDOSO PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS É OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR AO IDOSO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO [...] PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO IDOSO POR SUA PRÓPRIA FAMÍLIA, EM DETRIMENTO DO ATENDIMENTO ASILAR, EXCETO DOS QUE NÃO A POSSUAM [...] DOS ALIMENTOS Serão prestados ao idoso na forma da lei civil A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores Se o…

O Estatuto do Idoso, recentemente sancionado pelo Presidente da República, tramitou durante seis anos pelas casas do Congresso Nacional. Seus preceitos, como amplamente divulgado pela mídia, revelam um característico cuidado protetivo no afã de resgatar tradição cultural é assinalada por um aviltamento maciço, seja na mísera aposentadoria o direito à cidadaniados brasileiros com mais de 60 anos, cuja situação em nossa, na falta de moradia, nas dificuldades de transportes e principalmente…

Estatuto do Idoso “ Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo governo brasileiro em 2003, visando assegurar os direitos dos idosos. Lendo o Estatuto do Idoso percebemos quantas leis existem para cuidar dos nossos velhinhos, porem também vemos quantas dessas leis são ignoradas pela nossa sociedade. Abaixo serão citadas algumas das leis…

Muitos pontos públicos e privados na cidade de São Paulo, tais como estações ferroviárias, parques, universidades, clubes, edifícios residenciais e empresariais, entre outros, tem investido na construção de infraestrutura adequada para locomoção e estacionamento de bicicletas, garantindo ao cidadão o direito e a opção de se valer do veículo não motorizado com segurança, após chegar ao destino desejado. Durante o trajeto, ciclovias, ciclofaixas e sinalização de trânsito compartilhado…

O trânsito livre não é importante apenas para os idosos, parcela mais vulnerável a quedas e fraturas, ou pessoas com deficiência, que ganham em autonomia com um passeio público seguro. Condições adequadas de acessibilidade contribuem para a qualidade de vida e o bem estar de todos. Para saber se uma calçada está em boas condições, basta verificar se não existem desníveis, como degraus, buracos, pedras soltas ou outros obstáculos para a passagem de pedestres. A arborização alinhada, com…

DIREITOS DO CONSUMIDOR IDOSO E OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS Apresentação Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles. No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

Fiquei observando durante 40 minutos, mas nesse período muitas pessoas passavam, mas percebi que o elevador estava em manutenção portando ninguém podia utiliza-lo, uma grávida chegou próximo viu que estava em manutenção e teve que descer as escadas, idosos também desceram as escadas. Depois de 20 minutos regularizo a manutenção e as pessoas sem preferência chegavam e utilizavam o elevador preferencial, pois evitavam descer um jogo de escadas. Durante essa observação só uma pessoa que…

– UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Como colorário da garantia de proteção ao idoso e do…

A intenção desse trabalho é ver como funciona as políticas municipais e mostra que funcionam entorno da reabilitação das pessoas portadora de deficiência intelectual e múltipla e que a políticas sócias da saúde e políticas sócias dos idosos, para que cada uma tenha um atendimento adequado dentro do possível. Este texto preliminar de políticas consiste na resposta à emergência dessas definições e orientações, contendo fundamentos e diretrizes para atuação da Rede. Trata-se de um documento